Deputada Sâmia Bomfim (PSOL) apresenta Projeto de Lei inspirado em caso Daniel Alves

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) protocolou na quinta-feira (2) o Projeto de Lei (PL) N° 100/2023 que institui o “Protocolo Não Se Calem”, visando criar no Brasil sistema semelhante ao que levou à prisão de Daniel Alves, sob acusação de estupro, na Espanha. O PL conta com a coautoria da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL).
 
O texto do PL, que é inspirado diretamente na versão catalã “No Callem”, foca na proteção das mulheres em espaços de lazer públicos e privados, criando a obrigatoriedade de, entre outros:

• Treinamento específico sobre identificação de situações de risco e de acolhimento às potenciais vítimas de violência;
• Criação e divulgação de canais de denúncia;
• Vigilância especial em áreas de baixa iluminação ou espaços isolados;
• Paridade de gênero, raça e diversidade sexual nos quadros de funcionários e na gerência;
• Protocolos claros para lidar com possíveis vítimas, como isolamento, acolhimento, encaminhamento e explicação das opções disponíveis a elas;
• Agilidade no auxílio à coleta de provas;
• Preservação de evidências, como vídeos das câmeras de segurança;
• Ligação direta com as autoridades públicas;
• Além de ferramentas de prevenção para que estes ataques terríveis nem cheguem a acontecer.

A implementação, regulamentação, fiscalização e estabelecimento de sanções em relação ao disposto na Lei caberá aos Municípios e ao Distrito Federal.
 
Abaixo, a íntegra do projeto que visa proteger mulheres das violências infelizmente tão comuns em festas, boates, shows e espaços de lazer em geral.  
 
Clique aqui para ler o Projeto de Lei (PL) Nº 100/2023