30/01/2023 às 22h27min - Atualizada em 30/01/2023 às 22h27min
Barroso manda investigar crime de genocídio de indígenas por parte de autoridades do governo Bolsonaro
Para ministro do STF, quadro é ‘gravíssimo’ e há indícios de omissão de autoridades. Barroso determinou ainda que governo Lula retire invasores e garanta proteção a povos indígenas.
Redação
Assessoria de Imprensa do STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30) que seja investigada a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro (PL) na prática, em tese, de crimes – entre eles o de genocídio – contra comunidades indígenas.
No despacho, o ministro determinou a remessa à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério Público Militar (MPM), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) e à Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima de documentos que “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais”.
Entre os exemplos dessa prática, Barroso citou a publicação no Diário Oficial pelo então ministro da Justiça Anderson Torres de data e local de operação sigilosa de intervenção em terra indígena.
Ele mencionou ainda indícios de alteração do planejamento de uma operação da FAB, o que resultou em alerta aos garimpeiros. Para o ministro, as situações configuram "quadro gravíssimo e preocupante" e indicam a prática de múltiplos ilícitos.
Fora, garimpo Na decisão, o ministro reiterou a ordem de retirada de todos os garimpos ilegais das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá.
A ordem atende a pedido de providências apresentado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). No documento, a entidade relatou a crise humanitária enfrentada pelo povo Yanomami, que sofre com desnutrição, alto contágio de malária e alta mortalidade, além da contaminação dos rios da região pelo mercúrio utilizado por garimpeiros ilegais.
No despacho, Barroso determinou que a retirada dos garimpos ocorra primeiro nas áreas em situação mais grave, já que a estratégia supostamente adotada, de "sufocar" a logística desses garimpos, não produziu efeitos.
Por fim, o ministro determinou a abertura de crédito orçamentário em valor suficiente para efetivar as providências e a adoção das medidas urgentes e necessárias à preservação da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas em risco.
Clique aqui, aqui e aqui para ler as decisões na ADPF 709
Clique aqui para ler a decisão na Petição 9.585
