PGR pede ao STF a inclusão de Jair Bolsonaro nas investigações sobre atos terroristas em Brasília – DF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou nesta sexta-feira (13) que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro no inquérito que trata dos “autores intelectuais” e instigadores dos atos de terrorismo cometidos em Brasília – DF no último domingo (8).
 
Na quinta-feira (12), já havia pedido a abertura de um inquérito sobre os atos terroristas. Agora, caberá à presidente do STF, ministra Rosa Weber, analisar o pedido e decidir se abre ou não a investigação – ou se encaminha o pedido para outro ministro da Corte.
 
O pedido da quinta-feira não citava Bolsonaro, mas dizia que o órgão queria investigar todos os que fizeram ataques às urnas, insinuação de fraudes eleitorais, deslegitimação de quem venceu a eleição, ataques ao Supremo Tribunal Federal, “mesmo estando no exterior”.
 
Essa é a primeira vez que Jair Bolsonaro é incluído oficialmente em um pedido de apuração relacionado aos atos de terrorismo protagonizados por uma minoria de bolsonaristas radicais.
 
Na quinta-feira, procuradores da República pediram ao procurador-geral, Augusto Aras, que investigue Bolsonaro por incitação ao crime. Segundo esses membros do MP, o ex-presidente se “engajou na disseminação de informações falsas” após o resultado da eleição presidencial – o que teria levado, em última instância, aos atos de vandalismo.
 
No documento da PGR desta sexta-feira, assinado pelo subprocurador-geral da república Carlos Frederico Santos, ele lembra que o vídeo postado na rede social de Jair Bolsonaro ocorreu poucos dias depois do maior episódio de depredação que Brasília já viveu.
 
E que a veiculação da mensagem teria o poder de incitar novos atos contra os poderes da República, o que se enquadra no artigo 286 do código penal: incitar publicamente a prática de crime.
 
Os procuradores não descartam investigar Bolsonaro por outros crimes.