11/02/2020 às 10h00min - Atualizada em 11/02/2020 às 10h00min

Governo Bolsonaro não abre “caixa preta” do pagamento de pensões a filhas de militares

Ministério da Defesa nega-se a revelar os gastos com pensões pagas a filhas solteiras herdeiras de militares que recebem pensão vitalícia, apesar de uma decisão do TCU determinar a divulgação dos valores pagos.

O Ministério da Defesa mantém sob sigilo o número de filhas herdeiras de militares que recebem pensão vitalícia, apesar de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), datada de setembro do ano passado, tenha determinado a divulgação dos valores pagos aos pensionistas do Poder Executivo. De acordo com o ministério, não existe uma legislação especifica que obrigue a revelação das informações.

Segundo reportagens do jornal O Estado de S. Paulo, o Legislativo gastou cerca de R$ 30 milhões com o pagamento de pensões para 194 filhas solteiras de ex-servidores e ex-parlamentares do Congresso Nacional.

Ao todo, quase 52 mil mulheres recebem benefícios por não terem se casado no papel e pelo fato de que seus pais, todos civis, trabalharam no Governo Federal antes de 1990, diz o texto. Somente nos últimos dois meses de 2019, os benefícios pagos chegaram R$ 630 milhões. As herdeiras dos militares, porém, não entram nessa lista.

Somente entre os anos de 2009 e 2011 o pagamento das pensões para filhas solteiras de militares chegou a mais de R$ 4 bilhões. O montante beneficiou cerca de 90,9 mil mulheres e correspondia a 16% de todo o valor gasto com a Previdência da categoria. Apesar do benefício ter sido extinto em 2000, os integrantes das Forças Armadas naquele período puderam optar por manter o privilegio desde que aumentassem a contribuição previdenciária em 1,5%.

Na semana passada, Jair Bolsonaro (Sem Partido) defendeu a manutenção do privilégio alegando que “o que está aí temos acertado que a gente não mexe”.


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