O Ministério da Defesa mantém sob sigilo o número de filhas herdeiras de militares que recebem pensão vitalícia, apesar de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), datada de setembro do ano passado, tenha determinado a divulgação dos valores pagos aos pensionistas do Poder Executivo. De acordo com o ministério, não existe uma legislação especifica que obrigue a revelação das informações.
Segundo reportagens do jornal O Estado de S. Paulo, o Legislativo gastou cerca de R$ 30 milhões com o pagamento de pensões para 194 filhas solteiras de ex-servidores e ex-parlamentares do Congresso Nacional.
Ao todo, quase 52 mil mulheres recebem benefícios por não terem se casado no papel e pelo fato de que seus pais, todos civis, trabalharam no Governo Federal antes de 1990, diz o texto. Somente nos últimos dois meses de 2019, os benefícios pagos chegaram R$ 630 milhões. As herdeiras dos militares, porém, não entram nessa lista.
Somente entre os anos de 2009 e 2011 o pagamento das pensões para filhas solteiras de militares chegou a mais de R$ 4 bilhões. O montante beneficiou cerca de 90,9 mil mulheres e correspondia a 16% de todo o valor gasto com a Previdência da categoria. Apesar do benefício ter sido extinto em 2000, os integrantes das Forças Armadas naquele período puderam optar por manter o privilegio desde que aumentassem a contribuição previdenciária em 1,5%.
Na semana passada, Jair Bolsonaro (Sem Partido) defendeu a manutenção do privilégio alegando que “o que está aí temos acertado que a gente não mexe”.
