Por 9 votos a 2, STF mantém afastamento de Ibaneis Rocha por 90 dias

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o afastamento de Ibaneis Rocha do governo do Distrito Federal por 90 dias em decorrência do vandalismo promovido pelos golpistas bolsonaristas no último domingo (8).
 
Além disso, o STF votou também em plenário virtual por manter a determinação de prisão preventiva do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, e do ex-comandante da PM, Fábio Augusto Vieira.
 
Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber acompanharam o relator Alexandre de Moraes. Já André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, divergiram.
 
Na madrugada desta quinta-feira (12), o plenário virtual do STF começou a julgar se mantém a determinação de Moraes para que as autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias. O julgamento começou à 0h e termina às 23h59.
 
A decisão de Moraes impôs:

• dissolução dos acampamentos em imediações dos Quartéis Generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos;
• prisão, em flagrante, de participantes de manifestação nos QGs pelos crimes de: atos terroristas, inclusive preparatórios; associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça; perseguição e incitação ao crime. Os crimes estão previstos no Código Penal e na lei que tipifica o terrorismo; 
• desocupação de todas as vias públicas e prédios públicos estaduais e federais em todo o território nacional; 
• apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal, que trouxeram os terroristas para o Distrito Federal. Os proprietários deverão ser identificados e ouvidos, apresentando a relação e identificação de todos os passageiros, dos contratantes do transporte, inclusive apresentando contratos escritos caso existam, meios de pagamento e quaisquer outras informações pertinentes; 
• proibição da entrada de ônibus e caminhões com manifestantes no DF até 31 de janeiro.

Além disso, o ministro tomou medidas para viabilizar a identificação e responsabilização dos golpistas:

• a ANTT vai manter e enviar ao processo o registro de todos os veículos que ingressaram no Distrito Federal entre os dias 5 e 8 de janeiro de 2023; 
• a PF deve obter todas as imagens das câmeras do Distrito Federal que possam auxiliar no reconhecimento facial dos terroristas que praticaram os atos do dia 8 de janeiro; 
• o TSE deve consultar dados de identificação civil e outros dados biográficos necessários à identificação e localização de pessoas envolvidas nos atos terroristas do dia 8 de janeiro; 
• bloqueio de perfis em redes sociais que estimulam atos antidemocráticos.