Um grupo de 19 parlamentares promete apresentar ainda hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de impeachment contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Segundo o grupo, formado por senadores e deputados federais, o ministro será denunciado por crime de responsabilidade.
Entre os motivos para a denúncia, estão os erros na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), quebras de decoro e do princípio da impessoalidade - em meio à crise do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Weintraub atendeu ao pedido de um apoiador pelo Twitter e pediu para que a prova do Enem da filha dele fosse novamente corrigida.
Ministros de Estado estão sujeitos a pedidos de impeachment pela Lei nº 1.079/50.
A denúncia, segundo os parlamentares, apresenta dez exemplos de atos incompatíveis com o decoro, a dignidade e a honra do cargo, além de condutas contrárias à impessoalidade, eficiência e transparência.
No documento, endereçado ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, os parlamentares pedem que seja aberto um processo de investigação contra Weintraub por possíveis infrações político-administrativas que se classificariam como crime de responsabilidade. Não há um prazo para que o STF decida se recebe ou não a denúncia.
Os parlamentares pedem que, caso o pedido de investigação de Weintraub seja aceito pela Corte, o ministro seja destituído do cargo e não possa ocupar qualquer outro cargo público por um período de oito anos.
O texto faz uso de trechos do relatório produzido pela Comissão Externa de Acompanhamento do MEC, presidida por Tabata Amaral sob relatoria de Felipe Rigoni.
De acordo com o documento, apesar de a alfabetização ter sido elencada como prioritária pelo governo de Jair Bolsonaro (Sem Partido), a ausência de políticas para esta área atesta a “eloquente ineficiência do Ministro da Educação”.
Os parlamentares ainda questionam o fato de, apesar de o MEC ter recebido R$ 1 bilhão da Operação Lava Jato no ano passado, os recursos não foram utilizados por Weintraub.
“A quantia de um bilhão de reais, correspondente a dezessete vezes o valor gasto pelo Ministério da Educação para a construção de creches, simplesmente não foi empenhada”, diz o documento.
“A gente está vendo uma série de quebras de decoro, o que não é menos importante. Cidadãos são xingados todos os dias nas redes sociais, mães dos cidadãos, presidentes de outros países e parlamentares que são desrespeitados todas as vezes que ele vem a essa casa”, afirmou a deputada Tabata Amaral.
Segundo a parlamentar, será lançado ainda um abaixo-assinado pedindo a demissão do ministro.
Além de Tabata, assinam o pedido de impeachment os deputados federais Felipe Rigoni, João Campos, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Professor Israel, Aliel Machado, Rodrigo Agostinho, Marcelo Calero, Maria do Rosário, Perpétua Almeida, Margarida Salomão, Danilo Cabral, Rafael Motta, Joênia Wapichana, Fabiano Tolentino e Alexandre Frota. Os senadores Alessandro Vieira e Fabiano Contarato também apoiam o pedido.
