Prestes a assumir a Secretaria da Cultura, do governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), a atriz Regina Duarte recebe pensão militar, revelou o jornal O Estado de S.Paulo, na sexta-feira (24).
Segundo dados do Ministério da Defesa obtidos pelo jornal, Regina Duarte recebe dos cofres públicos R$ 6.843,34 por mês, porque é filha de Jesus Nunes Duarte. O pai da atriz foi primeiro-tenente do Exército e faleceu em 1981, vítima de um acidente de carro. Após 18 anos, em 1999, ela passou a receber a pensão.
Nas Forças Armadas, o benefício de pensão por morte para filhas de militares é irrestrito na maioria dos casos. Em 1991, uma lei passou a valer apenas para aquelas que fossem solteiras, mas em 1993, a regra caiu por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2000, o benefício passou a valer apenas para filhos e enteados de até 21 anos, ou 24 se eles estivessem cursando ensino superior. Mas mesmo com a mudança, quem passou a receber a pensão por morte até dezembro de 2000, continuou com o benefício na regra anterior, como é o caso de Regina Duarte.
