De autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), o Projeto de Lei n° 98/2019 autoriza o funcionamento em horário noturno dos Centros de Educação Infantil e das Creches Conveniadas à rede municipal de ensino da cidade de São Paulo - SP.
A ideia é que as unidades que atendem crianças com idade de zero a três anos e 11 meses sejam autorizadas a funcionar no período noturno para servir, exclusivamente, aos pais e responsáveis que comprovem trabalhar à noite.
A justificativa do projeto chama atenção para o fato de a infância ser uma etapa fundamental da vida das crianças, em especial os primeiros três anos de vida, para o desenvolvimento físico, afetivo e intelectual. E cita a Constituição no que diz respeito ao direito da criança à Educação Infantil, que é dever do Estado, mediante a garantia de atendimento em creches e pré-escolas (estas últimas, no caso de crianças de zero a seis anos).
Ainda segundo o documento, o contingente de trabalhadores no noturno integral ou parcial era de quase sete milhões em 2016. “O crescimento do trabalho noturno traz consigo o aumento da demanda pelo cuidado com os filhos dos trabalhadores que estão em idade entre zero a três anos e 11 meses”, aponta o vereador.
