O Ministério Público (MP) denunciou em ação civil pública a SPTrans, oito de seus ex-presidentes e três consórcios de ônibus da capital paulista por improbidade administrativa e pediu o ressarcimento de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos.
De acordo com o promotor Ricardo Manuel Castro, empresas formaram cartel e simularam competição na disputa pelo serviço de transporte público na cidade.
A prefeitura contratou os consórcios sem licitação desde os anos de 2013 até setembro de 2019, mas, conforme a denúncia, as empresas não observaram várias obrigações previstas em contrato, como investimentos em terminais e a implantação de centros operacionais.
Segundo o MP, as empresas do grupo Ruas Vaz, que comanda uma série de empresas de transporte na capital paulista, fizeram uma série de fraudes tributárias no período.
“Embora formalmente, no papel, os objetos das empresas sejam lícitos, mesmo porque, caso contrário, não teriam obtido os respectivos registros, no plano fático foram completamente desvirtuados. Por óbvio, a prestação de serviços de transporte público coletivo urbano, em si, nada de ilícito tem. Todavia, quando é resultado da cartelização do mercado e operado por empresas que se sucedem para fraudar a responsabilidade civil e tributária, passa a ser absolutamente ilegal”, afirma o promotor.
