12/08/2022 às 00h17min - Atualizada em 12/08/2022 às 00h17min

Carta em defesa da democracia passa de 1 milhão de assinaturas no dia da leitura

Marca foi atingida nesta quinta-feira (11). Documento, lançado depois de seguidos ataques de Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro, foi assinado por autoridades, banqueiros, empresários, ex-presidentes, atletas e artistas.

Redação
A “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito” alcançou 1 milhão de assinaturas no dia da leitura no Largo São Francisco, nesta quinta-feira (11). O manifesto teve inicialmente 3 mil signatários de diferentes setores da sociedade civil e foi aberto ao público em geral no dia 26 de julho. Pelo menos 77 faculdades de Direito em 26 Estados e no Distrito Federal, conforme levantamento do ex-presidente da Federação Nacional dos Estudantes de Direito Rodrigo Siqueira Junior.
 
Na capital paulista, o ato teve aproximadamente 8 mil pessoas do lado de fora da Faculdade de Direito da USP. Havia cerca de 600 pessoas dentro, entre intelectuais, políticos, artistas e líderes de movimentos sociais. Os discursos destacaram o sistema eleitoral brasileiro diante de ameaças de retrocessos. Também ocorreram manifestações do público em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 
A missiva é inspirada na Carta aos Brasileiros de 1977 – um texto de repúdio ao regime militar, redigido pelo jurista Goffredo Silva Telles, e lido também no Largo de São Francisco.
 
No mesmo dia, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, divulgou uma carta sobre os manifestos. Em tom contundente, o ministro escreveu que a defesa da ordem democrática e da dignidade humana “impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso”.
 
Todos os principais candidatos à Presidência, com exceção de Bolsonaro, são signatários. O atual chefe do Executivo chamou de “cara de pau” e “sem caráter” quem aderiu ao movimento.
 
Leia a íntegra da Carta
 
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
 
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
 
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
 
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
 
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
 
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
 
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
 
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
 
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
 
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
 
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
 
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
 
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
 
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
 
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
 
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!

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