STF decide a favor de tese que pode anular condenações da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde de hoje o julgamento que pode levar à anulação de condenações da Lava Jato.

A sessão começou pelo voto do ministro Marco Aurélio Mello, contrário à anulação, seguido pelo do presidente do STF, Dias Toffoli, que se colocou a favor da tese de que réus incriminados por delatores devem ter a última palavra no processo (como fizeram outros seis ministros na semana passada). Com isso, o placar ficou em 7 votos a 4 a favor de que sentenças judiciais que não seguiram esse rito possam ser derrubadas.

Quem votou contra anular sentenças em que delatado não foi ouvido após o delator - como em alguns casos da Lava Jato:

• Edson Fachin
• Luís Roberto Barroso
• Luiz Fux
• Marco Aurélio Mello

Quem votou pela anulação dessas sentenças:

• Alexandre de Moraes
• Rosa Weber
• Cármen Lúcia
• Ricardo Lewandowski
• Gilmar Mendes
• Celso de Mello
• Dias Toffoli

As alegações finais são a etapa anterior à sentença, quando os réus apresentam seus argumentos pela última vez.

A decisão do Supremo pode fazer com que processos que não seguiram esse rito tenham a sentença anulada, retornem à fase de alegações finais e sejam submetidos a um novo julgamento.

Os ministros discutem agora se impõem um limite à revisão de condenações para evitar um efeito cascata na Lava Jato e em processos criminais que também tenham utilizado o depoimento de delatores.

Devem ser quatro as possibilidades que serão debatidas:

• Todos os processos que não seguiram o novo entendimento firmado sobre a ordem nas alegações finais devem ter as sentenças revistas.
• Apenas casos em que o réu contestou a ordem das alegações antes da primeira sentença devem ser anulados.
• Deve ser avaliado caso a caso se a ordem das alegações causou prejuízo à defesa dos réus.
• O entendimento firmado sobre a ordem nas alegações deve ser imposto só daqui para a frente, o que não levaria à anulação de sentenças já proferidas.