Pauta da 62ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí – SP

Sessão online devido à reforma do Plenário. Transmissão ao vivo a partir das 9h pela TV Câmara, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e pela internet, pelo Facebook e Youtube.
 
Item nº 1
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
Concedem título honorífico.
 
Item nº 2
[2º. TURNO] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 148/2018 – Edicarlos Vieira
Prevê, na Ordem Econômica do Município, o incentivo à economia criativa.
 
Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 13.424/2021 – José Antônio Kachan Júnior
Institui a Campanha “Pratique Esporte com Segurança”, de conscientização sobre a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs).
 
Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 13.645/2022 – Quézia de Lucca
Prevê validade indeterminada a laudo que ateste deficiência permanente para fins de utilização de serviços e benefícios.
 
Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 13.741/2022 – Douglas Medeiros
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Equidade e Combate à Discriminação e a Violência no Ambiente Familiar.
 
Item nº 6
MOÇÃO Nº 344/2022 – Antônio Carlos Albino
APOIO ao Projeto de Lei Nº 1.575/2022, do Senador Romário (PL), que altera a Lei Nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
 
Item nº 7
MOÇÃO Nº 346/2022 – Douglas Medeiros
APELO ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para o devido cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
 
Item nº 8
MOÇÃO Nº 347/2022 – Antônio Carlos Albino
REPÚDIO à decisão do Juiz José Eduardo Cordeiro Rocha sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico Militares (PECIM).
 
Item nº 9
MOÇÃO Nº 349/2022 – Cícero Camargo da Silva
APOIO ao Projeto de Lei Nº 3.759/21, de autoria das Deputadas Carla Dickson (PROS) e Drª. Soraya Manato (PSL), que dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento Vitamina D3 na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares.
 
Item nº 10
MOÇÃO Nº 350/2022 – Daniel Lemos
APOIO ao Projeto de Lei Nº 412/2022, de autoria do Deputado Bruno Ganem, que determina a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais, adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos estabelecimentos de ensino público e privado do Estado.
 
Item nº 11
MOÇÃO Nº 351/2022 – Quézia de Lucca
APOIO ao Projeto de Lei Nº 411/2022, de autoria do Deputado Bruno Ganem, que institui a Campanha de Incentivo à Adoção Tardia.