Justiça determina que prefeitura demita 120 comissionados contratados de forma irregular em Atibaia – SP

A Prefeitura de Atibaia – SP vai ter que demitir 120 comissionados até o próximo sábado (30). A medida acontece após uma decisão da justiça que apontou que a prefeitura mantinha criação excessiva de cargos de confiança e criava posições sem critério para promover servidores a cargos superiores, com aumento de salário. Outros 220 servidores vão ter a promoção suspensa. A prefeitura recorreu da decisão.
 
A medida é resultado de denúncias do Ministério Público (MP) contra os projetos de criação de cargos na administração. De acordo com o órgão, os cargos em comissão são específicos e precisam, por lei, serem criados com base em necessidade de chefia e assessoria. No entanto, a prefeitura dava a esses postos o nome para ter a nomeação, mas as funções eram burocráticas, às vezes com posições repetidas.
 
Um dos exemplos levantado pelo órgão foi auditor do Sistema Único de Saúde (SUS) e gestor de unidade básica de saúde. Nos casos de cargos comissionados, foram criadas 120 posições.
 
Além dos cargos em comissão, o órgão ainda apontou a criação artificial de cargos em provimento – aqueles em que servidores são promovidos, com adicional salarial. O volume nesse tipo de nomeação foi de 230 posições.
 
A justiça apontou que desde 2020 tem analisado problemas na criação de cargos comissionados. Ainda naquele ele, uma decisão ordenou que a prefeitura exonerasse e extinguisse as funções apontadas como irregulares. Porém, segundo o órgão, a gestão manteve dando a esses cargos novos nomes e novas alocações.
 
“As normas vão sendo afirmadas contrárias à Constituição e, paralelamente, à atuação deste Órgão Especial, a Edilidade as revoga e edita novas nos seus lugares sempre dotadas de mudanças que, per se, não resolvem o justificado embargo”, pontuou o Roberto Caruso Costabile.
 
A decisão é de abril deste ano e deu prazo até este mês para que a gestão se adequasse. A prefeitura informou em nota que recorreu da decisão, mas perdeu, e que vai cumprir a determinação.