Justiça suspende o serviço de 180 empresas de telemarketing por publicidade abusiva

O Ministério da Justiça anunciou a suspensão por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira (18), das atividades de cerca de 180 empresas do setor de telemarketing, principalmente ligadas a bancos e instituições financeiras. A multa pode chegar a R$ 13 milhões, anunciou em seu perfil do Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
 
Veja a lista de entidades e empresas mencionadas no despacho neste link.
 
A decisão prevê multa diária de R$ 1.000 às empresas que descumprirem a regra. A decisão exclui as demais formas de abordagem via telemarketing, como serviços de telemarketing receptivo/passivo e aqueles que versem sobre cobranças ou doações.
 
Segundo despacho publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira, a medida cautelar determina a suspensão dos serviços do telemarketing ativo abusivo em todo o país que vise o contato com o cliente para oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse nesse sentido.
 
De acordo com Torres, “o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e dos 27 Procons do país, fará uma grande operação contra uma das maiores perturbações do dia a dia do brasileiro: o telemarketing abusivo”.
 
Segundo a decisão, as empresas autuadas ligavam insistentemente para os consumidores, sem o consentimento deles e ofereciam serviços, o que é ilegal.
 
Entre janeiro de 2019 e junho de 2022, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor registrou 6.085 reclamações de consumidores contra telemarketing abusivo. O site consumidor.gov, do Ministério da Justiça, recebeu 8.462 queixas no mesmo período.
 
Telemarketing por robôs
Em junho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou o bloqueio telefônico, por três meses, das empresas que usavam robôs automáticos para fazer mais de 100 mil chamadas abusivas de telemarketing por dia.
 
A agência considera chamadas abusivas aquelas que não chegam a ser completadas quando o consumidor atende o celular ou que sejam desligadas automaticamente em até três segundos.
 
De acordo com a Anatel, esse tipo de disparo em massa de chamadas sobrecarrega as redes de telecomunicação sem promover efetivamente a comunicação entre pessoas e empresas.
 
Segundo a Anatel, as empresas que descumprirem a medida cautelar poderão ser multadas em um valor que pode chegar a R$ 50 milhões. O valor será definido pela agência de acordo com o porte da empresa e a gravidade da infração.
 
Confira os grupos de empresas listados no despacho:

1. Associação Brasileira de Telesserviços (ABT);
2. Liq Corp. S.A. (LIQ);
3. Atento Brasil S.A. (ATENTO);
4. Algar Telecom S.A. (ALGAR TELECOM);
5. Neobpo Serviços de Processos De Negócios e Tecnologia S.A. (NEOBPO);
6. Teleperformance CRM S.A. (TELEPERFORMANCE);
7. AEC Centro de Contatos S.A. (AEC);
8. Konecta Brazil Outsourcing Ltda. (KONECTA);
9. Concentrix Brasil Terceirização de Processos, Serviços Administrativos e Tecnologia Empresarial Ltda. (CONCENTRIX);
10. Associação Brasileira Das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas – TELCOMP;
11. Tim S.A. (TIM);
12. Telefônica Brasil S/A (VIVO);
13. Claro S.A.;
14. Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN);
15. Associação Brasileira de Bancos (ABBC);
16. Associação Nacional dos Profissionais e das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (ANEPS);
17. Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos;
18. Banco C6 Consignado S.A.;
19. Itaú Unibanco S.A. (Banco Itaú S.A.);
20. BV Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA.;
21. Banco Mercantil do Brasil S.A.;
22. Banco do Brasil S.A.;
23. Banco Daycoval S.A.;
24. Banco Pan S.A.;
25. Caixa Econômica Federal;
26. Banco BMG S.A.;
27. Banco Bradesco S.A.;
28. Banco Cetelem S.A.;
29. Banco Safra S.A.;
30. Banco Santander S.A.;
31. CONEXIS – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal;  
32. Sky Brasil Serviços Ltda.