16/01/2020 às 13h07min - Atualizada em 16/01/2020 às 13h07min

Condenados usam decretos de armas para redução de pena no Rio de Janeiro

De acordo com levantamento do Portal G1, os decretos, que facilitam a posse e o porte de armas, foram citados como argumentos para justificar a revisão de condenações em pelo menos 57 decisões da 2ª instância do TJ-RJ.

Advogados de criminosos estão usando o decreto de armas, do governo Jair Bolsonaro (Sem Partido), para a tentativa de reduzir penas no Rio de Janeiro.

De acordo com levantamento do Portal G1, os decretos, que facilitam a posse e o porte de armas, foram citados como argumentos para justificar a revisão de condenações em pelo menos 57 decisões da 2ª instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), assinadas entre 11 de maio e 20 de dezembro de 2019 (quando começou o recesso do Judiciário). Em 46 casos (80% das ações) os réus que recorreram foram beneficiados com revisões das penas por porte ou posse ilegal de armas de fogo.

Em 11 deles estão envolvidas pessoas condenadas também por outros crimes, sendo tráfico de armas ou drogas (8 casos), homicídio (1), sequestro (1) e assalto (1).

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que “os atos normativos assinados pelo Presidente da República são analisados previamente pelas áreas competentes do governo”.

“Quanto às decisões judiciais, cumprir o que nelas é determinado é uma imposição da ordem constitucional e da democracia”, acrescentou.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) comunicou que ainda não dispunha do “recorte” apresentado nas estatísticas do G1.


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