Aneel aprova aumento médio de 12,04% na conta de luz de clientes da Enel São Paulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (28) reajuste médio de 12,04% nas tarifas da Enel Distribuição São Paulo. Os novos valores passam a vigorar em 4 de julho.
 
Para os consumidores conectados em baixa tensão, que inclui os clientes residenciais, o aumento médio será de 10,15%. Já para aqueles que são atendidos em alta tensão, como as indústrias, o efeito médio será de 18,03%.
 
O porcentual aprovado já considerou os créditos de PIS/COFINS, cuja devolução para os consumidores foi definida em lei sancionada nesta semana. A medida resultou em redução de 8,7% frente ao aumento previsto inicialmente.
 
Foi contabilizado também parte do aporte de R$ 5 bilhões que a Eletrobras fará na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar a mudança no regime de suas usinas, que deixam de ser descotizadas e passarão a vender no mercado livre de energia depois da capitalização da empresa. A redução com a iniciativa foi de 2,84%.
 
Segundo o relator do processo, diretor Hélvio Guerra, a lei que limita a incidência a alíquota de ICMS até 18% sobre energia elétrica poderia reduzir ainda mais os aumentos. Apesar de já ter sido sancionada por Jair Bolsonaro (PL), os estados ainda precisam regulamentá-la de modo que ela não foi considerada neste processo tarifário.
 
O estado de São Paulo já implantou a redução sobre combustíveis, mas ainda não contemplou as tarifas de energia elétrica.
 
O diretor afirmou que simulação conservadora feita pela agência reguladora estima efeito médio de redução de 10,4% na tarifa quando ela for aplicada.