Sessão online devido à reforma do Plenário. Transmissão ao vivo a partir das 9h pela TV Câmara, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e pela internet, pelo Facebook e Youtube.
Item nº 1 PROJETO DE LEI Nº 13.737/2022 – Prefeito Municipal
Altera a Lei nº 7.827/2012, que reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, redenominando-o “Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”, para adequar os vencimentos do cargo de Agente Comunitário de Saúde.
Item nº 2 PROJETO DE LEI Nº 13.370/2021 – Edicarlos Vieira (PP)
Altera a Lei nº 8.372/2014, que regula o Conselho Tutelar, para prever publicidade, em estabelecimentos de educação básica, de endereços, telefones e e-mails das unidades desse Conselho.
Item nº 3 PROJETO DE LEI Nº 13.593/2021 – Quézia de Lucca (PL)
Institui a Campanha de Atenção à Saúde do Homem na Andropausa.
Item nº 4 PROJETO DE LEI Nº 13.721/2022 – Prefeito Municipal
Revoga as Leis nº 3.675/1991 e nº 3.889/1992, que dispõem sobre a denominação da EMEB “Paulo Gonçalves de Mello” (Jardim do Lago).
Item nº 5 PROJETO DE LEI Nº 13.734/2022 – Colegiado De Vereadores
Denomina “Rua GERONIMO MOLINARI” via que parte da Av. Alexandre Milani, conhecida como “Travessa Molinari”, no Bairro Caxambu.
Item nº 6 MOÇÃO Nº 303/2022 – Val Freitas (PSC)
APOIO ao Projeto de Lei nº 1.465/21, do Deputado Leonardo Gadelha (PSC), que obriga as concessionárias de rodovia a instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais.
Item nº 7 MOÇÃO Nº 311/2022 – Roberto Conde Andrade (Republicanos)
APOIO ao Projeto de Lei nº 291/2022, de autoria do Deputado Estadual Campos Machado (AVANTE), que dispõe sobre o exercício profissional de assistência espiritual individual no Estado, prestada por Capelães, e dá outras providências.
Item nº 8 MOÇÃO Nº 313/2022 – Adriano Santana dos Santos (Podemos)
APOIO ao Projeto de Lei nº 759/2022, do Senador Zequinha Marinho (PL), que altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de veículos para uso profissional por motoristas de aplicativos (de transporte remunerado privado individual de passageiros), mototaxistas e motoboys.
Item nº 9 MOÇÃO Nº 314/2022 – Romildo Antônio da Silva (PT)
APOIO ao Projeto de Lei nº 740/2022, do Deputado Pastor Eurico (PL), que garante isenção do imposto de renda a famílias quando o dependente for pessoa com alguma doença grave.
Item nº 10 MOÇÃO Nº 315/2022 – Rogério Ricardo da Silva (Podemos)
APOIO ao Projeto de Lei nº 914/2022, de autoria da Deputada Federal Renata Abreu (Podemos), altera a redação do art. 56 e do caput do art. 70-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que as suspeitas ou casos de maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes sejam comunicados ao Conselho Tutelar e, também, às autoridades policiais.
Item nº 11 MOÇÃO Nº 316/2022 – Daniel Lemos (DEM)
APOIO ao Projeto de Lei nº 262/2022, do Deputado Estadual Castello Branco (PL), que institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais.
Item nº 12 MOÇÃO Nº 317/2022 – Paulo Sergio Martins (PSDB)
APELO ao Governo do Estado por providências efetivas em relação à prevenção de acidentes, bem como das quedas de passageiros nas plataformas de transporte coletivo.
Item nº 13 MOÇÃO Nº 318/2022 – Roberto Conde Andrade (Republicanos)
APOIO ao Projeto de Lei nº 33/2022, do Senador Mecias de Jesus (Republicanos), que dispõe sobre o direito do portador de deficiência mental, intelectual ou sensorial de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio
emocional.
Item nº 14 MOÇÃO Nº 319/2022 – Quézia de Lucca (PL)
APOIO ao Projeto de Lei nº 1.062/2022, de autoria do Senador Rodrigo Cunha (União Brasil), que altera a Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências, para introduzir a disponibilidade de creches para filhos e tutelados de estudantes, professores e demais funcionários, como um dos critérios de avaliação das instituições de educação superior.
