O governador Rodrigo Garcia (PSDB) inaugurou neste sábado (21), em Francisco Morato – SP, a 140ª unidade do Poupatempo no estado de São Paulo. Ele também assinou contrato para destinar R$ 10,5 milhões para obras de revitalização de vias urbanas e entregou 95 títulos de propriedade para famílias do município.
“Estamos conseguindo realizar tantas entregas graças às escolhas corretas que fizemos, que permitem hoje transformar o nosso Estado com programas fundamentais para atender a população”, afirmou o governador.
O novo posto do Poupatempo já é integrado ao Detran-SP e tem capacidade para realizar até 370 atendimentos por dia, beneficiando cerca de 180 mil habitantes. O investimento do governo estadual foi de R$ 230 mil.
Os cidadãos que precisam realizar serviços presenciais no Poupatempo de Francisco Morato devem, obrigatoriamente, agendar data e horário pelo portal
www.poupatempo.sp.gov.br, totens de autoatendimento ou aplicativo Poupatempo Digital.
As unidades físicas do Poupatempo oferecem serviços que dependem da presença do cidadão para serem concluídos, como a solicitação de RG, primeira via e alteração de dados cadastrais da CNH, mudança na característica ou transferência interestadual de veículo, intenção de matrícula escolar, investigação e reconhecimento de paternidade, além de algumas opções das prefeituras.
Nos canais eletrônicos já são mais de 200 serviços on-line disponíveis que podem ser realizadas com conforto e segurança, sem precisar sair de casa, como a renovação de CNH, licenciamento de veículos, consulta de IPVA, Carteira de Trabalho, seguro-desemprego, entre outros.
Revitalização de vias Pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, o governador confirmou investimento do Estado de R$ 10,5 milhões em obras que proporcionarão melhoria na mobilidade urbana, conforto e segurança à população local e regional. Os recursos são provenientes do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento (FUMEFI), com contrapartida do município de R$ 950 mil. Em Francisco Morato, serão beneficiadas as ruas Oito, Nove, Dez e Treze do Bairro Parque do Morumbi, a Estrada do Botujuru, a Rua Arcílio Federzoni e a Rua Vereador Assis Gomes da Silvia.
As obras contemplam mais de 19 mil m² de pavimentação asfáltica, mais de 1,2 mil metros de galerias de águas pluviais, 103 m² de sinalização viária e 130 metros de piso podotátil. Também estão inclusos concreto para passeio, guias e sarjetas, poços de visita, bocas de lobo duplas, bocas de lobo quádruplas e tampas de ferro fundido.
Habitação Rodrigo Garcia também anunciou a regularização de 95 imóveis do núcleo Rua 25 de Janeiro, no bairro São José, por meio do Programa Cidade Legal. A partir do recebimento do título de propriedade, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Do total de títulos, 66 foram distribuídos neste sábado e o restante conforme liberação do cartório.
O programa da Secretaria de Estado da Habitação, realizado em parceria com a prefeitura, acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
