Pauta da 53ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí – SP

Sessão online devido à reforma do Plenário. Transmissão ao vivo a partir das 9h pela TV Câmara, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e pela internet, pelo Facebook e Youtube.
 
Item n° 1
PROJETO DE LEI N° 13.636/2022 – Val Freitas (PSC)
Prevê afixação de cartaz, em estabelecimentos que comercializem materiais de limpeza para o público em geral, com as advertências que especifica.
 
Item n° 2
PROJETO DE LEI N° 13.645/2022 – Quézia de Lucca (PL)
Prevê validade indeterminada a laudo que ateste deficiência permanente para fins de utilização de serviços e benefícios.
 
Item n° 3
PROJETO DE LEI N° 13.701/2022 – Daniel Lemos (DEM)
Altera a Lei n° 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para prever, na denominação de praças destinadas a convívio entre tutores e animais de estimação (“praças pet”), o uso de nomes de cães do Canil da Guarda Municipal.
 
Item n° 4
PROJETO DE LEI N° 13.704/2022 – Prefeito Municipal
Altera a Lei n° 8.116/2013, que criou a Controladoria Geral do Município-CGM, para modificar atribuições e requisitos dos cargos destinados à Assessoria Técnica da Controladoria Geral.
 
Item n° 5
PROJETO DE LEI N° 13.663/2022 – Paulo Sergio Martins (PSDB)
Denomina “Rua VALDEMAR IENNE” a Rua 1 do loteamento Reserva Jundiaí, no Bairro Malota.
 
Item n° 6
MOÇÃO N° 287/2022 – Madson Henrique (Sem Partido)
APOIO ao Projeto de Lei de n° 867/2022, da Deputada Federal Soraya Manato (PTB), que estabelece condições para a realização de prevenção ao suicídio policial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública.
 
Item n° 7
MOÇÃO N° 288/2022 – Daniel Lemos (DEM)
APOIO ao Projeto de Lei n° 238, de 2022, da Deputada Estadual Adriana Borgo (PTC), que estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminarem pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA.
 
Item n° 8
MOÇÃO N° 289/2022 – Quézia de Lucca (PL)
APOIO ao Projeto de Lei n° 206/2022, de autoria da Deputada Estadual Marina Helou (REDE), que institui a Política de atenção à saúde mental de profissionais da segurança pública.
 
Item n° 9
MOÇÃO N° 290/2022 – Val Freitas (PSC)
REPÚDIO ao Partido dos Trabalhadores por ingressar com ação no Tribunal Superior Eleitoral acusando o Pastor José Wellington Costa Jr, Presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), e o Deputado Federal Sóstenes Cavalcante, bem como outros, de campanha antecipada a favor do Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro.