04/05/2022 às 13h45min - Atualizada em 04/05/2022 às 13h45min
STF abre seis ações contra Kajuru e reforça entendimento contra imunidade parlamentar na web
Segunda Turma decidiu, por 3 votos a 2, que ataques e ofensas de senador a outros políticos não são protegidas automaticamente pela imunidade. Mérito das ações ainda será julgado.
Redação
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3), por três votos a dois, abrir seis ações penais contra o senador Jorge Kajuru (Podemos) por injúria e difamação.
Os processos envolvem ataques e ofensas de Kajuru em redes sociais contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD) e o ex-deputado Alexandre Baldy.
A decisão dos ministros reforça o entendimento de que parlamentares podem ser responsabilizados por manifestações em redes sociais caso sejam consideradas ofensivas à honra, divulgação de informações falsas, discursos de ódio e até mesmo incitação a crimes.
Pela Constituição, deputados e senadores têm a chamada imunidade parlamentar, ou seja, não podem ser responsabilizados na Justiça, em ações cíveis e penais, por suas opiniões, palavras e votos, desde que relacionadas com sua atuação no Congresso. A medida é uma garantia ao exercício do mandato, mas não é um direito absoluto.
A Segunda Turma analisou seis acusações contra Kajuru e decidiu abrir a ação penal. O mérito desse processo ainda será julgado – o senador pode ser condenado ou inocentado pelas postagens com ataques.
Segundo os recursos julgados nesta terça-feira, Kajuru se referiu em redes sociais ao senador Vanderlan Cardoso como “pateta bilionário”, “inútil”, “idiota incompetente”, “pateta desprezível chumbrega” – e o acusou de usar o mandato para fazer “negócio”.
Já o ex-deputado Alexandre Baldy foi chamado de “vigarista”, “lixo não reciclável” e acusado de comandar um esquema de irregularidade em Detrans.
“A decisão do STF deixa claro que, no caso concreto, houve graves ofensas por parte de Jorge Kajuru contra Alexandre Baldy, que nada condizem com o que se espera de um senador. Foram ataques vazios e de má fé, que configuram crime contra a honra”, afirmaram em nota os advogados de Baldy, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
Em nota, Kajuru disse que recorrerá da decisão “por entender que ela é absolutamente injusta, contrária à consolidada jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal” e que a decisão do tribunal é uma “oportunidade de retaliação e exercício de vingança” dos ministros após o senador ter pedido uma CPI para investigar o STF.
