03/05/2022 às 23h40min - Atualizada em 03/05/2022 às 23h40min
Comissão de Constituição e Justiça da Alesp dá aval a processo de cassação de Arthur do Val
Integrantes mantiveram, por 9 votos a 1, a decisão do Conselho de Ética de dar sequência ao processo. Processo, agora, será enviado ao Conselho de Ética para elaboração do projeto de resolução que será votado em plenário.
Redação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) manteve, nesta terça-feira (3), por 9 votos a 1, a decisão do Conselho de Ética de dar sequência ao processo de cassação do ex-deputado Arthur do Val (União Brasil).
O ex-deputado Arthur do Val teve a quebra de decoro aprovada por unanimidade no Conselho de Ética da Casa, depois da divulgação de áudios em que ele se referia a mulheres ucranianas vítimas da guerra com a Rússia de maneira considerada machista, sexista e preconceituosa. O Conselho recomendou a perda definitiva do mandato do parlamentar.
A reunião da comissão aconteceu após decisão da Procuradoria da Casa, que negou o requerimento apresentado pela defesa de Do Val em que pedia a extinção do processo por conta da renúncia do ex-parlamentar, em 20 de abril.
O relator do caso, deputado Marcos Zerbini (PSDB), foi favorável ao processo disciplinar elaborado pelo Conselho de Ética, que propõe a perda definitiva do mandato de Arthur por quebra de decoro parlamentar.
O relatório aprovado pela comissão entende que as ações do ex-deputado infringem a Constituição Federal, a Constituição Estadual, o Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
O processo retorna agora ao Conselho de Ética, que apresentará o projeto de resolução para perda definitiva do mandato que será votado em plenário.
