Sessão online devido à reforma do Plenário. Transmissão ao vivo a partir das 9h pela TV Câmara, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e pela internet, pelo Facebook e Youtube.
Item n° 1 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 1.028/2017 – Paulo Sergio Martins (PSDB)
Altera a Lei Complementar N° 54/1992, que regula a instalação e o funcionamento de elevadores e outros equipamentos de transporte, para criar obrigações relativas ao Relatório de Inspeção Anual-RIA.
Item n° 2 PROJETO DE LEI N° 13.474/2021 – José Antônio Kachan Júnior (DEM)
Altera a Lei N° 5.805/2002, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Trabalhador da Saúde”, para prever sua forma de celebração.
Item n° 3 PROJETO DE LEI N° 13.664/2022 – Cícero Camargo da Silva (PL)
Institui o Programa “Uniforme Escolar Solidário”.
Item n° 4 PROJETO DE LEI N° 13.675/2022 – Adriano Santana dos Santos (Podemos)
Prevê, nos estabelecimentos de educação infantil, afixação de cartaz relativo a primeiros socorros no caso de engasgamento de bebês.
Item n° 5 PROJETO DE LEI N° 13.690/2022 – Faouaz Taha (PSDB)
Altera a Lei N° 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para permitir nova denominação de via ou logradouro público com nome já anteriormente indicado, na hipótese que especifica.
Item n° 6 MOÇÃO N° 274/2022 – Antonio Carlos Albino (PL)
APOIO ao Projeto de Lei N° 3.723/2019, da Presidência da República, que altera a Lei N° 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas e define crimes; o Decreto-Lei N° 2.848/1940 (Código Penal), e revoga dispositivos das Leis N° 7.102/1983 e N° 7.170/1983.
Item n° 7 MOÇÃO N° 280/2022 – Daniel Lemos (DEM)
APOIO ao Projeto de Lei N° 191/2022, de autoria do Deputado Estadual Danilo Balas (PL) que institui a “Plataforma CURA – Canal Unificado de Remédios de Alto Custo” no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Item n° 8 MOÇÃO N° 282/2022 – Rogério Ricardo da Silva (Podemos)
APOIO ao Projeto de Lei N° 3.154/19, de autoria do Senador Nelsinho Trad (PSD), que altera a Lei N° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino.
Item n° 9 MOÇÃO N° 283/2022 – Antonio Carlos Albino (PL)
APELO, ao Governo do Estado de São Paulo, para revisão da incidência de ICMS sobre o excedente de eletricidade fotovoltaica (energia solar) injetado na rede de distribuição.
Item n° 10 MOÇÃO N° 284/2022 – Paulo Sergio Martins (PSDB)
APOIO ao Projeto de Lei N° 1.360/2021, da Deputada Alê Silva (PSL), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988.
Item n° 11 MOÇÃO N° 285/2022 – Daniel Lemos (DEM)
APOIO ao Projeto de Lei N° 199/2022, de autoria do deputado Márcio Nakashima (PDT), que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio pecuniário aos descendentes de vítimas de feminicídio no Estado.
Item n° 12 MOÇÃO N° 286/2022 – Quézia de Lucca (PL)
APOIO ao Projeto de Lei N° 920/2022, de autoria da Deputada Federal Policial Kátia Sastre (PL), que altera o Decreto-Lei N° 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para incluir causa de aumento de pena no crime de roubo.
