Pauta da 50ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí – SP

Sessão online devido à reforma do Plenário. Transmissão ao vivo a partir das 9h pela TV Câmara, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e pela internet, pelo Facebook e Youtube.
 
Item n° 1
[1° TURNO] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 166/2021 – Douglas Medeiros (PSDB)
Assegura acessibilidade para plena participação de cidadãos nos Conselhos Municipais.
 
Item n° 2
[1° TURNO] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 172/2022 – Faouaz Taha (PSDB)
Permite mesma denominação a via, próprio ou logradouro público, na hipótese que especifica.
 
Item n° 3
PROJETO DE LEI N° 13.616/2022 – Antonio Carlos Albino (PL)
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO” (05 de maio).
 
Item n° 4
PROJETO DE LEI N° 13.617/2022 – José Antônio Kachan Júnior (DEM)
Institui a Campanha “TAMPINHAS SOLIDÁRIAS”, de incentivo à doação de materiais plásticos.
 
Item n° 5
PROJETO DE LEI N° 13.639/2022 – Roberto Conde Andrade (Republicanos)
Determina afixação, em condomínios residenciais, de cartazes ou placas com advertência sobre os perigos da impermeabilização ou limpeza de estofados com produtos inflamáveis.
 
Item n° 6
PROJETO DE LEI N° 13.681/2022 – Madson Henrique (PSC)
Prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, de compilação de informações sobre serviços às mulheres (“Link da Mulher”).
 
Item n° 7
MOÇÃO N° 273/2022 – Cícero Camargo da Silva (PL)
APOIO ao PL N° 685/2022, do Senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que altera a Lei N° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que os micro-ônibus e ônibus empregados nos serviços de transporte coletivo de passageiros possuam botão de pânico.
 
Item n° 8
MOÇÃO N° 274/2022 – Antonio Carlos Albino (PL)
APOIO ao Projeto de Lei N° 3.723/2019, da Presidência da República, que altera a Lei N° 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas e define crimes; o Decreto-Lei N° 2.848/1940 (Código Penal), e revoga dispositivos das Leis N° 7.102/1983 e N° 7.170/1983.
 
Item n° 9
MOÇÃO Nº 275/2022 – Daniel Lemos (DEM)
APOIO ao Projeto de Lei N° 3.888/2021, do Deputado Pompeo de Mattos (PDT), que altera a Lei N° 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer bônus tarifário de 10% a 30% aos consumidores que reduzirem consumo de energia elétrica.
 
Item n° 10
MOÇÃO N° 276/2022 – Quézia de Lucca (PL)
APOIO ao Projeto de Lei N° 186/2022, de autoria da Deputada Mariana Helou (Rede), que institui a Política de Prevenção e Atuação frente ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino do Estado.