Sessão online devido à reforma do Plenário. Transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e pela internet, no Facebook e Youtube.
Item n° 1 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1.938/2022 – Comissão de Finanças e Orçamento
Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2019.
Item n° 2 PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 851/2022 – Mesa Diretora
Altera o Regimento Interno para dispor sobre a questão de ordem durante o Grande Expediente.
Item n° 3 PROJETO DE LEI N° 13.473/2021 – José Antônio Kachan Júnior (DEM)
Institui a Campanha de Conscientização sobre o Consumo de Medicamentos Anorexígenos (primeira semana de abril).
Item n° 4 PROJETO DE LEI N° 13.608/2021 – Adriano Santana dos Santos (Podemos)
Institui a “Semana Municipal do Primeiro Emprego” (semana do dia 24 de abril).
Item n° 5 PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 852/2022 – Mesa Diretora
Altera a Resolução N° 574/2017, que instituiu o Programa de Estágios, para prever possibilidade de admissão de termo de compromisso apresentado por instituição de ensino.
Item n° 6 PROJETO DE LEI N° 13.682/2022 – Daniel Lemos (DEM)
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência.
Item n° 7 PROJETO DE LEI N° 13.689/2022 – Rogério Ricardo da Silva (Podemos)
Denomina “Praça Helmut Siegfried Meitling” área pública destinada a Sistema de Recreio 2, situada na Rua Helena Conci Gáspari, no loteamento Jardim Campos Elísios.
Item n° 8 MOÇÃO N° 267/2022 – José Antônio Kachan Júnior (DEM)
APOIO ao Projeto de Lei N° 2.564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE), que altera a Lei N° 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Item n° 9 MOÇÃO N° 268/2022 – Edicarlos Vieira (PP)
APOIO a PEC N° 29/2020, do Senador Eduardo Braga (MDB) e outros, que introduz a renda básica como direito social a todos os brasileiros em situação de vulnerabilidade financeira.
Item n° 10 MOÇÃO N° 269/2022 – Madson Henrique (PSC)
APOIO ao Projeto de Lei N° 219/2022, do Senador Lasier Martins (Podemos), que busca tornar hediondos e aumentar a pena para os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha pornografia envolvendo criança ou adolescente.
Item n° 11 MOÇÃO N° 270/2022 – Romildo Antonio da Silva (PT)
APOIO ao Projeto de Lei N° 3.056/2021, de autoria da Deputada Rejane Dias (PT) e outros, que proíbe o corte de Energia Elétrica durante o período de escassez hídrica às unidades consumidores enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências.
Item n° 12 MOÇÃO N° 271/2022 – Quézia de Lucca (PL)
APOIO ao Projeto de Lei N° 4.438/2021, da senadora Simone Tebet (MDB), que altera a Lei N° 10.741, de 1° de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las.
Item n° 13 MOÇÃO N° 272/2022 – Daniel Lemos (DEM)
APOIO à Proposta de Emenda à Constituição n° 1/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL) e outros, que insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.
