30/03/2022 às 22h32min - Atualizada em 30/03/2022 às 22h32min

Moraes aplica multa a Silveira, manda Lira marcar instalação de tornozeleira e abre inquérito por desobediência

Ministro ainda chamou de “esdrúxula” a tentativa de Daniel Silveira de se esconder na Câmara para fugir da PF, tratando o Parlamento “como covil de réus foragidos da Justiça”.

Redação
Após ser notificado da recusa feita pelo deputado federal Daniel Silveira (União Brasil) em receber agentes da Polícia Federal (PF) na Câmara e colocar a tornozeleira eletrônica, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes definiu nesta quarta-feira (30) multa diária de R$ 15 mil caso o deputado Daniel Silveira continue se recusando a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
 
O ministro determinou ainda que o Banco Central bloqueie as contas bancárias ligadas a Silveira para garantir o pagamento da multa, caso ela se materialize, e determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), “indique dia, horário e local para a efetivação do monitoramento eletrônico do réu Daniel Silveira” e adote as providências para garantir o pagamento de eventual multa, descontando o valor diretamente nos vencimentos do parlamentar.
 
O deputado bolsonarista é réu no STF por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições.
 
Na decisão, o ministro critica a tentativa de fuga de Daniel Silveira ao utilizar as dependências da Câmara para evitar o cumprimento da decisão judicial.
 
“Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, diz o ministro.
 
Silveira passou a noite no gabinete e disse que não iria sair do Parlamento, espaço considerado inviolável pela Mesa Diretora da Câmara.
 
“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, ironizou Moraes.
 
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, pautou para o próximo dia 20 o julgamento da ação penal contra o deputado federal.
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