30/03/2022 às 09h26min - Atualizada em 30/03/2022 às 09h26min

Rosa Weber nega pedido da PGR para arquivar inquérito sobre prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin

Para a ministra do STF, Bolsonaro teria que tomar providências ao saber de um possível caso de corrupção no Ministério da Saúde.

Redação
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o inquérito que investiga se Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime de prevaricação no caso da negociação da vacina Covaxin.
 
Prevaricar é retardar ou deixar de praticar um ato de que seria de responsabilidade do servidor público ou fazer isso de forma contrária à lei para “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O delito é listado entre os crimes praticados por servidores contra a administração pública.
 
A investigação foi aberta a partir de pedido da CPI da Covid, depois que o deputado Luis Miranda (Republicanos) afirmou ter alertado Bolsonaro sobre suspeitas na compra da vacina indiana.
 
A PGR argumentou que não viu crime e pediu o arquivamento para o STF.
 
Rosa Weber porém afirmou que, diante de ser comunicado de um possível crime, o presidente não tem “direito à letargia”. Ela disse ainda que, ao ser informado de suposto crime, o presidente da República tem obrigação de acionar órgãos de controle.
 
“Todas as razões anteriormente expostas evidenciam que, ao ser diretamente notificado sobre a prática de crimes funcionais (consumados ou em andamento) nas dependências da administração federal direta, ao Presidente da Republica não assiste a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia, senão o poder-dever de acionar os mecanismos de controle interno legalmente previstos, a fim de buscar interromper a ação criminosa – ou, se já consumada, refrear a propagação de seus efeitos –, de um lado, e de ‘tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados de outro’”, escreveu a ministra.
 
Qual é a suspeita
Em depoimento à CPI, no ano passado, o deputado Luis Miranda e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, funcionário do Ministério da Saúde, disseram ter informado a Bolsonaro as suspeitas envolvendo as negociações para compra da vacina produzida na Índia.
 
Segundo eles, integrantes do alto escalão do ministério haviam feito pressão atípica para acelerar as negociações com uma empresa intermediária num valor acima do preço pago por outras vacinas.
 
Primeiro, Jair Bolsonaro confirmou o encontro com os irmãos Miranda, mas disse não ter sido avisado das suspeitas. Depois, integrantes do governo passaram a dizer que Bolsonaro recebeu as denúncias e as repassou para o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
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