30/12/2019 às 10h21min - Atualizada em 30/12/2019 às 10h21min

Auxílio-restaurante de juiz chega a superar salário de professor no Brasil

Supersalários, subsídios de todo o tipo, férias diferenciadas. À lista interminável de privilégios de membros do Poder Judiciário, se acrescentam outros mais. Juízes de 24 Estados recebem por mês mais de R$ 1 mil de vale-refeição. Há estados, como Pernambuco, em que o valor chega a R$ 4.787 - o equivalente a 4,8 vezes o salário mínimo.

Entre as inúmeras vantagens e privilégios dos membros do Poder Judiciário, um dos que chama mais a atenção é o valor do vale-refeição.

Juízes estaduais recebem mais de um salário mínimo para gastar em restaurantes, havendo casos, como em Pernambuco, em que o benefício é quase cinco vezes maior do que o salário mínimo em vigor (R$ 998) e mais que o dobro da renda média mensal dos trabalhadores brasileiros, que é de R$ 2.317 mensais.

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo informa que a gastança dos juízes estaduais em restaurantes às custas dos cofres públicos supera em muito o salário mínimo.

Um contraste que revela as desigualdades da sociedade brasileira. “Só entre os beneficiários do INSS, 23,7 milhões recebem até um salário mínimo por mês (67,1% do total). O salário médio dos magistrados estaduais é de R$ 43.437, bem acima do teto de R$ 35.462. Isso ocorre porque o valor inclui diversos penduricalhos, como vale-refeição, auxílio-moradia, auxílio pré-escolar e auxílio-natalidade” - aponta o jornal.

Pior: os valores e os critérios desses auxílios variam em cada Estado e por serem “verbas indenizatórias”, são isentas de qualquer tributo, incluindo contribuição previdenciária e Imposto de Renda.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), crítico desses penduricalhos, que são verdadeiras vantagens indevidas, afirma que o teto constitucional se tornou “piso”. “Todo esse quadro de desorganização exige uma disciplina nacional. Isso é mais uma forma de furar o teto”, disse.


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