23/03/2022 às 17h01min - Atualizada em 23/03/2022 às 17h01min

Adoção de crianças não funciona no Brasil

Especialista explica como as leis do país atrapalham processo.

Redação
Uma reportagem da Veja desta semana informou que muitos brasileiros estão indo até o continente africano para realizar a adoção de crianças. Muitos países são procurados como Guiné Bissau, Malawi e Etiópia dentre outros onde as adoções internacionais são realizadas.
 
O que leva brasileiros a atravessarem o oceano e buscarem a adoção em outro continente é basicamente a burocracia das leis de adoção no Brasil. Com tantas dificuldades, os agentes estatais encarregados de aplicar as leis e efetivar as adoções no país mostram-se ineficazes.
 
Enquanto a adoção no continente africano levará entre quatro e oito meses, com muitas providências tomadas por meio online daqui do Brasil, uma adoção por aqui pode levar até sete ou oito anos para se efetivar.
 
Como a realidade geralmente suplanta a formalidade das leis, a solução prática para muitos casais que pretendem adotar passa a ser a adoção internacional, fenômeno que se encontra em crescimento. Se essa tendência permanecer, parece evidente o prejuízo para nossas crianças adotáveis, que já permanecem por longos anos em abrigos.
 
Como se sabe, casais adotantes no Brasil preferem crianças recém-nascidas ou de até 4 anos de idade. Infelizmente, com o avançar da idade torna-se mais difícil para uma criança ser adotada, ou seja, as leis deveriam propiciar menor tempo de espera para adotantes e adotáveis, mas se perde em providências burocráticas.
 
Quando se estabelece um encadeamento de atos burocráticos (pedido inicial, recebimento, entrevistas, cursos, laudos e relatórios) é necessário um aparelhamento estatal ágil, caso contrário, mergulha-se em processo kafkiano sem fim. Como são muitos agentes públicos no procedimento, ainda que algum deles (juízes, por exemplo) esforcem-se para agilizar atos de sua competência, a remessa do processo para diferentes instituições prorroga o trâmite por muitos anos.
 
Para alterar tal cenário, seria necessário buscar uma reforma na legislação, eliminando série de atos burocráticos, treinar todos os agentes públicos que atuam no processo e estabelecer um tempo máximo para o procedimento. Caso não se mude a mentalidade atual, nada mudará. Tem-se aproximadamente 5 mil crianças que aguardam em abrigos para serem adotadas e há cerca de 38 mil pessoas na fila para adotar.
 
Enquanto isso, todos os anos nos deparamos com prêmios concedidos a mutirões e iniciativas para agilizar a adoção legal no Brasil. Iniciativas pontuais não mudam um problema estrutural e, caso o cenário permaneça o mesmo, o número de adoções internacionais deve aumentar, bem como as adoções à brasileira, aquela em que quem quer adotar assume a guarda da criança (muitas vezes doadas pelas mães sem condições de criá-la) e, posteriormente, vai em busca da regularização judicial para a situação. Não deveria ser assim.
 
Francisco Gomes Júnior – Sócio da OGF Advogados. Especialista em Direito Digital e Crimes Cibernéticos. Presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP). Autor do livro Justiça Sem Limites. Instagram: https://www.instagram.com/franciscogomesadv/



 
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