18/03/2022 às 20h28min - Atualizada em 18/03/2022 às 20h28min

Pauta da 46ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí – SP

A sessão será realizada em 22 de março de 2022.

Redação
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Sessão online devido à reforma do Plenário da Câmara Municipal. O público poderá acompanhar os trabalhos ao vivo, a partir das 9h, pela TV Câmara Jundiaí, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e pela internet, no Facebook e canal da Câmara no YouTube.
 
Item n° 1
VETO N° 1/2022 – Prefeito Municipal
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI n° 13.110, do Vereador Paulo Sergio Martins, que cria o cadastro municipal de doadores de órgãos.
 
Item n° 2
PROJETO DE LEI N° 13.650/2022 – Prefeito Municipal
Altera a Lei n° 7.827/2012, que reformula o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos servidores municipais, para readequar o quantitativo dos cargos de Técnico de Trânsito e de Agente de Trânsito; ampliar os cargos extintos na vacância; corrigir referências do cargo de Agente de Defesa Civil; e adequar a descrição dos cargos de provimento efetivo que especifica.
 
Item n° 3
PROJETO DE LEI N° 13.389/2021 – José Antônio Kachan Júnior (DEM)
Institui a Campanha de Incentivo ao Aprendizado da Língua Brasileira de Sinais – Libras por Servidores Públicos.
 
Item n° 4
PROJETO DE LEI N° 13.555/2021 – Marcelo Gastaldo (PTB), Roberto Conde Andrade (Republicanos)
Altera a Lei n° 8.298/2014, que regula manutenção e segurança dos brinquedos de diversão instalados em parques privados, bufês infantis privados e estabelecimentos similares privados, para condicionar a licença de funcionamento à apresentação de laudo técnico de manutenção periódica.
 
Item n° 5
PROJETO DE LEI N° 13.561/2021 – Daniel Lemos (DEM), Quézia de Lucca (PL)
Institui o Programa “Emprego – Um Novo Começo”, de fomento à contratação de pessoas em tratamento de dependência química.
 
Item n° 6
PROJETO DE LEI N° 13.614/2022 – Quézia de Lucca (PL)
Exige dispositivo antifurto em carrinhos de compras disponibilizados por estabelecimentos comerciais.
 
Item n° 7
PROJETO DE LEI N° 13.620/2022 – Roberto Conde Andrade (Republicanos)
Denomina “Rua Salvador Fernandes Ribeiro” a Rua 01 do loteamento Chácaras da Matta (Bairro Roseira).
 
Item n° 8
MOÇÃO Nº 243/2022 – Cícero Camargo da Silva (PL)
APOIO ao Projeto de Lei n° 4.223/2021, de autoria do Senador Esperidião Amin (PP), que dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde.
 
Item n° 9
MOÇÃO Nº 244/2022 – Romildo Antonio da Silva (PT)
APOIO ao Projeto de Lei n° 805/2021, do Deputado Estadual Teonilio Barba (PT), que proíbe a extinção do cargo de cobrador no sistema de transporte coletivo urbano e intermunicipal.
 
Item n° 10
MOÇÃO Nº 245/2022 – Daniel Lemos (DEM)
APOIO ao Projeto de Lei n° 1.776/2015, de autoria do Deputado Federal Paulo Freire (PL), que insere crimes relacionados à pedofilia, no rol dos crimes hediondos, previsto na Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990.
 
Item n° 11
MOÇÃO Nº 250/2022 – Val Freitas (PSC)
APOIO à decisão da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, em pedir à ALESP a cassação do mandato do Deputado Estadual Arthur do Val – “Mamãe Falei”, por suas declarações misóginas, sexistas e classistas com relação às mulheres ucranianas.
 
Item n° 12
MOÇÃO N° 251/2022 – Roberto Conde Andrade (Republicanos)
APOIO ao Projeto de Lei n° 41/2022, de autoria do Deputado Estadual Mauro Bragato (PSDB), que assegura o direito ao atendimento por tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS às pessoas com deficiência auditiva, nas unidades do Poupatempo.
 
Item n° 13
MOÇÃO N° 252/2022 – Quézia de Lucca (PL)
APOIO ao Projeto de Lei n° 3.342/2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas (MDB), que dispõe sobre a concessão de linha de crédito especial para a mulher empreendedora da área de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos, dentre outros que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6/2020.
 
Item n° 14
MOÇÃO Nº 253/2022 – Daniel Lemos (DEM)
APOIO ao Projeto de Lei n° 75/2022, de autoria do Deputado Estadual Daniel José (Novo), que assegura ao aluno de família de baixa renda prioridade na matrícula em escola pública da rede estadual integrante do Programa Ensino Integral (PEI).
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