11/03/2022 às 21h15min - Atualizada em 11/03/2022 às 21h15min

Pauta da 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí – SP

A sessão será realizada em 15 de março de 2022.

Redação
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Sessão online devido à reforma do Plenário da Câmara Municipal. O público poderá acompanhar os trabalhos ao vivo, a partir das 9h, pela TV Câmara Jundiaí, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e pela internet, no Facebook e canal da Câmara no YouTube.
 
Item n° 1
PROJETO DE LEI N° 13.486/2021 – José Antônio Kachan Júnior
Altera a Lei n° 9.456/2020, que instituiu a Campanha “Mediação Escolar” de incentivo à solução pacífica de conflitos, para prever diretrizes e dispor sobre os mediadores.
 
Item n° 2
PROJETO DE LEI N° 13.581/2021 – Daniel Lemos
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Consciência do Primeiro Voto” (26 de junho); e cria a Semana correlata.
 
Item n° 3
PROJETO DE LEI N° 13.625/2022 – Roberto Conde Andrade
Prevê afixação de cartaz, em estabelecimentos privados de saúde, com informações sobre prazos máximos de atendimento de planos de saúde.
 
Item n° 4
PROJETO DE LEI N° 13.659/2022 – Prefeito Municipal
Revoga a Lei n° 7.729/2011, que proíbe criadouros de animais para comércio de peles.
 
Item n° 5
PROJETO DE LEI N° 13.665/2022 – Leandro Palmarini
Declara de utilidade pública a Associação Aquática Jundiaí.
 
Item n° 6
MOÇÃO N° 230/2022 – Romildo Antonio da Silva
APOIO o Projeto de Lei n° 93/2022, do Deputado Federal Pedro Augusto Bezerra (PTB), que dispõe sobre a isenção de contribuição de iluminação pública e esgoto; e inclui os consumidores beneficiários de Programas Habitacionais ao programa de Tarifa Social de Energia Elétrica.
 
Item n° 7
MOÇÃO N° 236/2022 – Cícero Camargo da Silva
APOIO ao Projeto de Lei n° 4.115/2021, do Deputado José Nelto (Podemos), que discorre sobre a criação de um curso pré-vestibular público.
 
Item n° 8
MOÇÃO N° 239/2022 – Romildo Antonio da Silva
APOIO o Projeto de Lei n° 15/2022, do Deputado Estadual Gil Diniz (Sem Partido), que dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo no Estado de São Paulo.
 
Item n° 9
MOÇÃO N° 242/2022 – Daniel Lemos
APOIO ao Projeto de Lei n° 10/2022, do Deputado Paulo Fiorilo (PT), que institui a Política Estadual de Prevenção a Desastres Naturais e de Redução de Riscos – PDN, em cumprimento à Lei Federal n° 12.608, de 10 de abril de 2012, e organizada nos termos desta lei.
 
Item n° 10
MOÇÃO N° 243/2022 – Cícero Camargo da Silva
APOIO ao Projeto de Lei n° 4.223/2021, de autoria do Senador Esperidião Amin (PP), que dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde.
 
Item n° 11
MOÇÃO N° 244/2022 – Romildo Antonio da Silva
APOIO ao Projeto de Lei n° 805/2021, do Deputado Estadual Teonilio Barba (PT), que proíbe a extinção do cargo de cobrador no sistema de transporte coletivo urbano e intermunicipal.
 
Item n° 12
MOÇÃO N° 245/2022 – Daniel Lemos
APOIO ao Projeto de Lei n° 1.776/2015, de autoria do Deputado Federal Paulo Freire (PR/SP), que insere crimes relacionados à pedofilia, no rol dos crimes hediondos, previsto na Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990.
 
Item n° 13
MOÇÃO N° 246/2022 – Quézia de Lucca
APOIO ao Projeto de Lei n° 4.890/2019, do Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), que dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a sessenta anos.
 
Item n° 14
MOÇÃO N° 247/2022 – Antonio Carlos Albino, Douglas Medeiros
REPÚDIO à ideia de “assédio religioso” expressa no Projeto de Lei n° 4.257/2018, do Deputado Estadual do Rio de Janeiro, Sr. Átila Nunes, que “dispõe sobre a proibição de assédio religioso em ambientes públicos e privados”.
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