10/03/2022 às 22h11min - Atualizada em 10/03/2022 às 22h11min

Congresso derruba veto de Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes

Veto foi derrubado por 426 votos a 25, na Câmara dos Deputados, e, no Senado, por 64 a 1.

Redação

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (10) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à distribuição gratuita de absorventes para estudantes carentes, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.

 

O veto foi derrubado por 426 votos a 25, na Câmara, e, no Senado, por 64 a 1. Agora, será promulgado o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual na íntegra, sem os dispositivos vetados.

 

Em outubro, ao sancionar o programa, Bolsonaro vetou artigos que previam a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3°, que estabelecia a lista de beneficiárias.

 

O governo argumentou, entre outros motivos, que o projeto aprovado pelo Congresso não previu fonte de custeio para essas medidas, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Também foi alegado que a medida, “ao estipular as beneficiárias específicas, não se adequaria no princípio da universalidade, da integralidade e da equidade no acesso à saúde do SUS”.

 

A proposta previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.


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