04/03/2022 às 20h51min - Atualizada em 04/03/2022 às 20h51min

Pauta da 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí – SP

Sessão será realizada em 8 de março de 2022.

Redação
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Sessão online devido à reforma do Plenário da Câmara Municipal. O público poderá acompanhar os trabalhos ao vivo, a partir das 9h, pela TV Câmara Jundiaí – SP, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e pela internet, no Facebook e canal da Câmara no YouTube.
 
Item n° 1
[discussão interrompida] MOÇÃO N° 228/2022 – Madson Henrique (PSC)
APOIO ao Projeto de Lei n° 360/2021, de autoria do Deputado Federal Neucimar Fraga (PSD), que altera a Lei de Execuções Penais para excluir a possibilidade de concessão de saída temporária.
 
Item n° 2
PROJETO DE LEI N° 13.097/2019 – Faouaz Taha (PSDB)
Altera a Lei n° 7.426/2010, que regula a política de alimentação escolar, para incluir, dentre suas diretrizes, a utilização prioritária de alimentos orgânicos.
 
Item n° 3
PROJETO DE LEI N° 13.257/2020 – Paulo Sergio Martins (PSDB)
Prevê notificação, pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre ocorrência ou indícios de violência nas hipóteses que especifica.
 
Item n° 4
PROJETO DE LEI Nº 13.457/2021 – José Antônio Kachan Júnior (DEM)
Institui a Campanha "Março Verde", de conscientização sobre a saúde visual primária.
 
Item n° 5
PROJETO DE LEI Nº 13.553/2021 – Prefeito Municipal
Regula os critérios para instalação de publicidade na Zona de Reabilitação Central - ZRC.
 
Item n° 6
PROJETO DE LEI N° 13.652/2022 – Prefeito Municipal
Altera a Lei n° 9.594/2021, que disciplina a concessão para exploração do serviço de transporte escolar no Município, para permitir, em caráter excepcional, abertura de prazo para realização de inscrições em período distinto.
 
Item n° 7
MOÇÃO N° 229/2022 – Quézia de Lucca (PL)
APOIO ao Projeto de Lei Complementar n° 73/2021, do Senador Paulo Rocha (PT), que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.
 
Item n° 8
MOÇÃO N° 230/2022 – Romildo Antonio da Silva (PT)
APOIO o Projeto de Lei n° 93/2022, do Deputado Federal Pedro Augusto Bezerra (PTB), que dispõe sobre a isenção de contribuição de iluminação pública e esgoto; e inclui os consumidores beneficiários de Programas Habitacionais ao programa de Tarifa Social de Energia Elétrica.
 
Item n° 9
MOÇÃO N° 231/2022 – Daniel Lemos (DEM)
APOIO ao Projeto de Lei n° 880/2021, do Deputado Estadual Bruno Ganem (PODEMOS), que institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência, com o objetivo de promover ações educativas para informar a população sobre o transtorno.
 
Item n° 10
MOÇÃO N° 232/2022 – Roberto Conde Andrade (Republicanos)
APOIO ao Projeto de Lei n° 58/2022, de autoria do Deputado Estadual Gil Diniz (PL), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento do Estado no valor de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais) para programas de combate a enchentes, inundações, deslizamentos e provisão de moradias populares, a fim de socorrer a população atingida pelas chuvas e prevenir futuros desastres.
 
Item n° 11
MOÇÃO Nº 233/2022 – Rogério Ricardo da Silva (Sem Partido)
APOIO ao Projeto de Lei n° 636/2021, de autoria da Deputada Estadual Drª Damaris Moura (PSDB), que garante aos advogados a irrestrita observância pelos agentes públicos estaduais, delegatários e particulares em colaboração com a administração, das prerrogativas profissionais estabelecidas pela Constituição Federal e pelas Leis Federais, incluindo-se o Estatuto da Advocacia.
 
Item n° 12
MOÇÃO N° 234/2022 – Rogério Ricardo da Silva (Sem Partido)
APOIO ao Projeto de Lei n° 520/2021, de autoria da Deputada Estadual Janaína Paschoal (PSL) que concretiza a absoluta prioridade para a saúde das crianças, mediante a garantia de atendimento por pediatra, seja no âmbito dos atendimentos feitos pelas equipes de Saúde da Família, seja nas Unidades Básicas de Saúde.
 
Item n° 13
MOÇÃO N° 235/2022 – Antonio Carlos Albino (PL)
APELO ao Governado do Estado pela mantença da redução de alíquota do ICMS dos combustíveis em geral.
 
Item n° 14
MOÇÃO N° 236/2022 – Cícero Camargo da Silva (PL)
APOIO ao Projeto de Lei n° 4.115/2021, do Deputado José Nelto (Podemos), que discorre sobre a criação de um curso pré-vestibular público.
 
Item n° 15
MOÇÃO N° 237/2022 – Val Freitas (PSC)
APOIO ao Projeto de Lei n° 5.024/2019, de autoria do Deputado Federal Gilberto Nascimento, que estabelece o mês de março como o Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto.
 
Item n° 16
MOÇÃO N° 238/2022 – Adilson Roberto Pereira Junior (PP), Faouaz Taha (PSDB), José Antônio Kachan Júnior (DEM)
APELO ao Superior Tribunal de Justiça – STJ para manter a lista de atendimentos e procedimentos aos Planos de Saúde em seu parâmetro máximo de cobertura (rol exemplificativo).
 
Item n° 17
MOÇÃO Nº 239/2022 – Romildo Antonio da Silva (PT)
APOIO o Projeto de Lei n° 15/2022, do Deputado Estadual Gil Diniz (PL), que dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo no Estado de São Paulo.
 
Item n° 18
MOÇÃO N° 240/2022 – Quézia de Lucca (PL)
APOIO ao Projeto de Lei n° 2.647/2021, de autoria da Deputada Federal Maria Perpétua de Almeida (PCdoB), que dispõe sobre a contagem de tempo de serviço, para efeitos de aposentadoria, das tarefas assistenciais de criação de filhos e filhas biológicos ou adotados.
 
Item n° 19
MOÇÃO N° 241/2022 – Adilson Roberto Pereira Junior (PP), Antonio Carlos Albino (PL), Douglas Medeiros (PSDB), Val Freitas (PSC), Leandro Palmarini (PL), Madson Henrique (PSC), Roberto Conde Andrade (Republicanos)
APELO ao Presidente da Alesp, Deputado Carlão Pignati (PSDB), para que seja pautado, para apreciação imediata pelo Plenário, o PL n° 668/2021 (diversos autores) que proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado.
 
Item n° 20
MOÇÃO N° 242/2022 – Daniel Lemos (DEM)
APOIO ao Projeto de Lei n° 10/2022, do Deputado Paulo Fiorilo (PT), que institui a Política Estadual de Prevenção a Desastres Naturais e de Redução de Riscos - PDN, em cumprimento à Lei Federal n° 12.608, de 10 de abril de 2012, e organizada nos termos desta lei.
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