24/02/2022 às 08h58min - Atualizada em 24/02/2022 às 08h58min

Câmara aprova projeto que legaliza cassino, jogo do bicho, bingo e aposta em cavalo

Legislação atual trata como contravenção penal esse tipo de atividade.

Redação
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (24), por 246 a 202, o texto-base de um projeto de lei que legaliza os chamados “jogos de azar” – como bingo, cassino e jogo do bicho.
 
Os parlamentares ainda precisam analisar os chamados destaques (sugestões para mudanças no texto). A previsão é que essa análise aconteça na manhã desta quinta-feira (24). Concluída essa etapa, a proposta será encaminhada ao Senado .
 
A proposta autoriza a prática e a exploração no Brasil de:
  • jogos de cassino;
  • jogos de bingo;
  • jogos de videobingo;
  • jogos online;
  • jogo do bicho;
  • apostas em corridas de cavalos (turfe). 
O texto aprovado tem origem em uma proposta apresentada em 1991. A votação foi precedida de uma série de reuniões nesta quarta-feira (23) entre o relator, deputado Felipe Carreras (PSB), e líderes partidários, para ajustes no projeto.
 
A última versão do relatório de Carreras foi protocolada às 21h25, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), favorável ao projeto, já anunciava a discussão do texto.
 
O projeto sofreu resistências, principalmente, de partidos de oposição e de parlamentares da bancada evangélica. O governo liberou sua bancada para votar como desejasse.
 
Orientaram voto contra a proposta os partidos PT, Republicanos, PSC, PSOL e Patriota.
 
Orientaram a favor do texto: União Brasil, PP, PSD, MDB, PSDB, PDT, Solidariedade, PTB, Novo, PCdoB e Cidadania.
 
Impostos e empregos
O relator do projeto, o deputado Felipe Carreras (PSB), citou cálculos que estimam que os jogos ilegais no Brasil movimentam mais de R$ 27 bilhões por ano, superando em quase 60% os oficiais, que geram R$ 17,1 bilhões.
 
O deputado disse também que a legalização dos jogos no Brasil pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano em impostos, gerar mais de 200 mil novos postos de trabalho, além de formalizar 450 mil empregos.
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