Pauta da 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí – SP

Sessão online devido à reforma do Plenário da Câmara Municipal. O público poderá acompanhar os trabalhos ao vivo, a partir das 9h, pela TV Câmara Jundiaí, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e pela internet, no Facebook e canal da Câmara no YouTube.
 
Item n° 1
PROJETO DE LEI N° 13.104/2019 – Cristiano Lopes (PP)
Institui a Declaração Municipal de Liberdade Econômica.
 
Item n° 2
PROJETO DE LEI N° 13.391/2021 – Adilson Roberto Pereira Junior (PP)
Institui o Estatuto da Desburocratização.
 
Item n° 3
PROJETO DE LEI N° 13.522/2021 – Antonio Carlos Albino (PL), Daniel Lemos (DEM)
Prevê coleta de resíduos de construção civil e equipamentos feitos de amianto pela Prefeitura em casos de catástrofes naturais ou estado de calamidade pública.
 
Item n° 4
PROJETO DE LEI N° 13.550/2021 – Paulo Sergio Martins (PSDB)
Altera a Lei n° 7.955/2012, que regula casos de vedação de nomeação para cargos em comissão, para incluir condenação por crimes relacionados à homofobia.
 
Item n° 5
PROJETO DE LEI N° 13.641/2022 – Rogério Ricardo da Silva (DEM)
Institui a Campanha de Orientação a Idosos contra Fraudes e Golpes na Internet.
 
Item n° 6
PROJETO DE LEI N° 13.642/2022 – Madson Henrique (PSC)
Institui, nas escolas de ensino fundamental e médio, a “Semana da Internet Segura”.
 
Item n° 7
PROJETO DE LEI N° 13.634/2022 – José Antônio Kachan Júnior (DEM)
Denomina “Praça Jair Leopoldo Leonardi” a área pública situada na Av. João Baptista Spiandorello, no loteamento Bairro Roseira (Bairro Nova Odessa).
 
Item n° 8
MOÇÃO N° 223/2022 – Antonio Carlos Albino (PL), Val Freitas (PSC)
APOIO ao Projeto de Lei n° 164/2022, de autoria da deputada Policial Katia Sastre (PL), que altera o Artigo 208 do Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de Dezembro de 1940, para aumentar a pena dos crimes contra o sentimento religioso.
 
Item n° 9
MOÇÃO N° 225/2022 – Madson Henrique (PSC)
APELO ao Governo do Estado pela liberação de recursos para o incremento dos serviços médicos de hemodiálise em Jundiaí.
 
Item n° 10
MOÇÃO N° 226/2022 – Quézia de Lucca (PL)
APOIO ao Projeto de Lei n° 895/2021, do Deputado Estadual Arthur do Val (PODEMOS), que obriga os órgãos públicos do Estado a notificar o infrator com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, via “SMS – Short Message Service”, quanto a todos os andamentos do processo administrativo para aplicação de autuações administrativas, inclusive as de trânsito.
 
Item n° 11
MOÇÃO N° 227/2022 – Daniel Lemos (DEM)
APOIO ao Projeto de Lei n° 878/2021, do Deputado Estadual Bruno Ganem (PODEMOS), que institui o Cadastro Estadual para Adoção de Animais, com o objetivo de conectar interessados em adotar animais domésticos, organizações da sociedade civil e órgãos públicos de proteção animal, como centros de controle de zoonoses, canis, gatis e abrigos.