Sessão online devido à reforma do Plenário da Câmara Municipal. O público poderá acompanhar os trabalhos ao vivo, a partir das 9h, pela TV Câmara Jundiaí, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e pela internet, no Facebook e canal da Câmara no YouTube.
Item n° 1 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 1.097/2022 – Prefeito Municipal
Concede novo prazo aos ocupantes do cargo de Professor I, para apresentação de titulação de graduação e enquadramento no cargo de Professor de Educação Básica I.
Item n° 2 PROJETO DE LEI N° 13.627/2022 – Prefeito Municipal
Autoriza alienação, mediante doação, à Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS), de percentual de área pública situada na Rua Guido Nano, núcleo denominado “Jardim Vitória da Conquista”, para fim habitacional.
Item n° 3 PROJETO DE LEI N° 13.628/2022 – Prefeito Municipal
Reclassifica e autoriza alienação, mediante doação, à Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS), de imóveis situados na Rua Primo Filippini, esquina com a Rua Aquiles Raspanini, na Rua José Dias e na Avenida Giustiniano Borin, para fins habitacionais.
Item n° 4 PROJETO DE LEI N° 13.631/2022 – Prefeito Municipal
Altera a Lei n° 7.827/2012, para modificar o grau inicial e redenominar o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil para Educador Infantil.
Item n° 5 PROJETO DE LEI N° 13.383/2021 – José Antônio Kachan Júnior (DEM)
Institui a Campanha “Reciclagem Segura”, de conscientização sobre descarte correto de cabos e pequenos aparelhos eletrônicos sem bateria.
Item n° 6 PROJETO DE LEI N° 13.563/2021 – Daniel Lemos (DEM), Quézia de Lucca (PL)
Altera a Lei n° 8.605/2016, que instituiu o Programa “Viver Aqui”, de implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social, para prever reserva de unidades a mulheres vítimas de violência doméstica.
Item n° 7 PROJETO DE LEI N° 13.643/2022 – Prefeito Municipal
Prorroga o mandato dos integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural, até 31 de maio de 2022.
Item n° 8 PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO
a) PROJETO DE LEI N° 13.619/2022 – Paulo Sergio Martins (PSDB)
Denomina “Praça Waldemar Figueiredo” a área situada entre as avenidas Navarro de Andrade e Doroty Nano Martinasso, no loteamento Cidade Administrativa (Vila Hortolândia).
b) PROJETO DE LEI N° 13.640/2022 – Paulo Sergio Martins (PSDB)
Denomina “Rua Norma Cazzelato Galbieri” a Rua 1 do loteamento Chácara São Ponciano, no Bairro Bom Jardim.
Item n° 9 MOÇÃO N° 217/2022 – Rogério Ricardo da Silva (DEM)
APOIO ao Projeto de Lei n° 2.696/2021, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT), que altera a Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, para suprimir a obrigatoriedade do beneficiário de comprovação de vida junto ao INSS.
Item n° 10 MOÇÃO N° 218/2022 – Edicarlos Vieira (PP)
APOIO ao Projeto de Lei n° 1.756/2021, de autoria da Deputada Rejane Dias (PT-PI), que dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde, de cirurgia de Gigantomastia ou hipertrofias mamárias e dá outras providências.
Item n° 11 MOÇÃO N° 219/2022 – Daniel Lemos (DEM)
APOIO ao Projeto de Lei n° 782/2021, do Deputado Estadual Maurici (PT) que cria o Censo Hospitalar Eletrônico por meio do sistema da Central de Regulação de Ofertas de Serviço de Saúde – CROSS, e torna obrigatório o preenchimento diário nas unidades públicas sob gestão municipal e estadual e o compartilhamento com os gestores de saúde da região.
Item n° 12 MOÇÃO N° 220/2022 – Cícero Camargo da Silva (PL)
APOIO ao Projeto de Lei n° 4.673/2019, do Deputado Eduardo Cury (PSDB), que acrescenta dispositivo à Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).
Item n° 13 MOÇÃO N° 221/2022 – Quézia de Lucca (PL)
Apoio ao Projeto de Lei n° 859/2021, de autoria do Deputado Estadual Teonilio Barba (PT), que institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência.
Item n° 14 MOÇÃO N° 222/2022 – Adilson Roberto Pereira Junior (PP), Antonio Carlos Albino (PL), Douglas Medeiros (PSDB), Leandro Palmarini (PL), Madson Henrique (PSC), Roberto Conde Andrade (Republicanos)
APOIO à nota técnica do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos quanto aos riscos dos direitos humanos serem violados.
