20/12/2019 às 12h14min - Atualizada em 20/12/2019 às 12h14min

Justiça suspende pintura nas escolas do Estado com as cores do PSDB

Ação Popular da Bancada Ativista protocolada no dia 11 de dezembro obtém êxito e recebe liminar.

O Juiz Dr. Emílio Migliano Neto da 7ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central da Fazenda Pública concedeu liminar ao pedido da Codeputada Paula Aparecida, integrante da Bancada Ativista, suspendendo a pintura das escolas da rede estadual com as cores do PSDB. O juiz afirma: “Defiro o pedido de liminar para determinar que os requeridos, imediatamente, adotem as providências cabíveis para deixarem de exigir das Associações de Pais e Mestres aderentes ao Programa Escola Mais Bonita o cumprimento das determinações do Manual de Pintura - Escolas Estaduais Paulistas 2019 ou de qualquer outra orientação que pré-determine a utilização de cores específicas que sejam idênticas às cores utilizadas pelo partido, grupo político ou campanha eleitoral do Governador; ficando ainda vedado aos requeridos de pré-determinarem às Associações de Pais e Mestres aderentes ao Programa Escola Mais Bonita, que adquiram tintas de marcas específicas sem a realização de processo licitatório”.

A codeputada Paula Aparecida, autora da ação enfatiza que “é preciso lembrar que João Doria já é reincidente em usar dinheiro público para promoção pessoal, com duas condenações na justiça, inclusive com decisão de segunda instância. Essa é a terceira vez que a Justiça o proíbe de usar o patrimônio público para se auto-promover e promover os negócios das empresas próximas a ele. Mas ainda mais grave é que o Governo do Estado estava transferindo pelo menos R$ 24 milhões dos cofres públicos direto para o bolso de três empresas específicas, Suvinil, Coral e Sherwin-Williams. Sendo que o governador tem relações pessoais com os CEOs das últimas duas empresas.

Numa rede de ensino, onde você tem gravíssimas deficiências de infraestrutura e escolas precárias, transferir essa quantidade absurda de recursos para três empresas, sem licitação, com um programa de pintura que viola a autonomia das comunidades escolares na produção do espaço físico da escola é gravíssimo. Essa é mais uma decisão judicial que mostra que João Doria não pode tudo e que ele não está acima da lei”, ressalta a codeputada.

A Bancada Ativista entrou com ação popular no dia 11 de novembro contra o governador João Doria e o secretário de Educação do Estado, Rossieli Soares da Silva, por propaganda eleitoral ilegal e utilização de dinheiro público para benefício pessoal. Por meio do programa “Escola Mais Bonita”, o governo do Estado obriga 1,4 mil estabelecimentos públicos de ensino a pintarem 40% de suas fachadas nas cores azul e amarelo, tradicionalmente usadas pelo PSDB, partido do governador. A ação solicitou uma liminar para que o Governo parasse, imediatamente, de pintar as escolas com as diretrizes do Manual e que João Doria e Rossieli Soares sejam pessoalmente condenados a ressarcir os cofres públicos pela destinação ilegal de verbas públicas.

Lançado pelo governador João Doria no dia 30 de janeiro de 2019 prevendo a revitalização da pintura de 2,1 mil escolas estaduais de São Paulo, o programa “Escola Mais Bonita” só começou a ser implementado de fato em 07/06/2019, com a redução no número de escolas envolvidas para 1.384. O programa funciona por meio de convênio da Secretaria Estadual da Educação com a Fundação para Desenvolvimento da Educação (FDE) e prevê obras de reforma nas unidades atendidas, dentre elas a pintura dos prédios. O orçamento total de R$ 1,1 bilhão inclui o gasto com tintas nas cores do partido do governador, o que caracteriza uso indevido de recursos públicos. Em julho deste ano, com o objetivo de orientar como as escolas deveriam ser pintadas e quais cores e marcas de tintas deveriam ser utilizadas, o governo elaborou o “Manual de Pintura - Escolas Estaduais Paulistas 2019”.

A Bancada Ativista é o primeiro mandato coletivo da história do legislativo paulista. Conta com 8 codeputados e foi a 10ª candidatura mais votada nas últimas eleições, com 149.844 votos. Os 8 ativistas que compõe a bancada são: a professora da rede pública, Paula Aparecida, que é a autora da ação popular; a jornalista Mônica Seixas, que exerce o mandato na Alesp; a indígena Chirley Pankará; a ambientalista Claudia Visoni; Fernando Ferrari, militante contra o extermínio da juventude periférica; Erika Hilton, transexual negra e ativista de direitos humanos; Jesus dos Santos, militante do movimento negro; e Raquel Marques, sanitarista e ativista do parto humanizado.


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