Sessão totalmente online devido à reforma do Plenário da Câmara Municipal. O público poderá acompanhar os trabalhos ao vivo, a partir das 9h, pela TV Câmara Jundiaí, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e pela internet, no Facebook e canal da Câmara no YouTube.
Item n° 1 VETO N° 9/2021 – PREFEITO MUNICIPAL
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI n° 13.462, de Antonio Carlos Albino (PL), que prevê multa a estabelecimento locador de veículos que não disponibilizar veículo adaptado para pessoa com deficiência ou transporte de pessoa em cadeira de rodas.
Item n° 2 VETO N° 10/2021 – PREFEITO MUNICIPAL
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI n° 13.514, de Romildo Antonio da Silva (PT), que veda, nos postos de combustíveis, instalação de bombas para autoatendimento ou operação “self-service” no abastecimento.
Item n° 3 PROJETO DE LEI N° 13.104/2019 – Cristiano Lopes (PP)
Institui a Declaração Municipal de Liberdade Econômica.
Item n° 4 PROJETO DE LEI N° 13.110/2020 – Paulo Sergio Martins (PSDB)
Cria o cadastro municipal de doadores de órgãos.
Item n° 5 PROJETO DE LEI N° 13.562/2021 – Daniel Lemos (DEM)
Institui o Programa “JOVENS GREMISTAS”, de incentivo à formação de grêmios estudantis no ensino fundamental.
Item n° 6 PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO
a) PROJETO DE LEI N° 13.560/2021 – José Antônio Kachan Júnior (DEM)
Denomina “Praça Casal Marquesim – Aristeu Antônio Marquesim e Sheila Maria Marquesim” a área pública situada no entroncamento da Avenida Donata Molinari Cereser com a Rua Miguel Chanchencow, no loteamento Vale Azul I – Fase 2 (Bairro Vale Azul).
b) PROJETO DE LEI N° 13.610/2021 – Antonio Carlos Albino (PL)
Denomina “Praça Luiz Antônio Cardoso” a área 1 de Sistema de Recreio junto ao campo de futebol “Pedro Moretti” (“Campo do Careca”), no Parque Residencial Eloy Chaves.
Item n° 7 MOÇÃO N° 206/2021 – Antonio Carlos Albino (PL)
APOIO ao Deputado Estadual Delegado Bruno Lima pela realização de abaixo-assinado contra testes de cigarros em animais.
Item n° 8 MOÇÃO N° 207/2021 – Romildo Antonio da Silva (PT)
APOIO ao Projeto de Lei n° 2.061/2021, de autoria do Deputado Vicentinho (PT), para regulamentar a profissão de Motorista Autônomo por Aplicativos e dar outras providências.
Item n° 9 MOÇÃO N° 208/2021 – Adilson Roberto Pereira Junior (PP)
REPÚDIO ao Projeto de Lei n° 333/2020, do Senador Telmário Mota (PROS), que revoga o artigo 26 da Lei n° 5.197/1967 retirando dos fiscais ambientais o porte de armas.
Item n° 10 MOÇÃO N° 209/2021 – Quézia de Lucca (PL)
APOIO ao Projeto de Lei n° 3.660/2021, da Senadora Zenaide Maia (PROS), que altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor que laudo que ateste deficiência permanente terá validade indeterminada.
Item n° 11 MOÇÃO N° 210/2021 – Daniel Lemos (DEM)
APOIO ao Projeto de Lei n° 703/2021, de 15/10/2021, de autoria da Deputada Estadual Patrícia Bezerra (PSDB), que dispõe sobre a criação do Programa de Navegação de Paciente para portadores de neoplasia maligna de mama.
