17/12/2019 às 19h52min - Atualizada em 17/12/2019 às 19h52min

26 deputados argumentam justa causa e pedem ao TSE desfiliação do PSL

Ministro Luiz Edson Fachin vai analisar pedido. Eles alegam sofrer discriminação por parte da direção nacional do partido e não querem perder mandato por infidelidade.

Um grupo de 26 deputados federais do PSL pediu nesta terça-feira (17)) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheça “justa causa” para a desfiliação partidária. Eles querem deixar o PSL sem perder o mandato parlamentar e se filiar a outra legenda.

O relator sorteado no TSE para analisar o pedido foi o ministro Luiz Edson Fachin, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF). Não há previsão de prazo para a decisão.

A assessoria do PSL informou que a direção do partido não vai se manifestar sobre a ação.

A lei dos partidos políticos estipula que o deputado que sair da legenda pela qual foi eleito perde o mandato, exceto na hipótese de justa causa. São consideradas razões de justa causa o desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política.

Também é permitida mudança de partido durante a janela partidária, de seis meses antes do ano da eleição no último ano do mandato para o qual foi eleito, o que só ocorrerá em 2022 no caso do grupo.

Assinam a ação os deputados federais:

  • Alê Silva
  • Aline Sleutjes
  • Bia Kicis
  • Bibo Nunes
  • Cabo Junio Amaral
  • Carla Zambelli
  • Carlos Jordy
  • Caroline de Toni
  • Coronel Armando
  • Coronel Chrisóstomo
  • Chris Tonietto
  • Daniel Freitas
  • Daniel Silveira
  • Eduardo Bolsonaro
  • Filipe Barros
  • General Girão
  • Guiga Peixoto
  • Hélio Lopes (Negão)
  • Léo Motta
  • Luiz Lima
  • Luiz Ovando
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança
  • Major Fabiana
  • Major Vitor Hugo
  • Márcio Labre
  • Sanderson

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