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Tribunal confirma decisão de juiz da Lava Jato e Cabral vai para presídio federal fora do Rio de Janeiro

Um desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, decidiu manter a transferência do ex-governador Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, Sérgio Cabral (PMDB) para um presídio de segurança máxima fora do Estado. O desembargador Abel Fernandes Gomes, relator da Lava Jato no Rio, teve que analisar a questão, porque a defesa de Sérgio Cabral recorreu contra a decisão do juiz Marcelo da Costa Bretas.

 

Abel Gomes considerou que o ex-governador não só se referiu à vida pessoal do juiz, como também a postura e tom adotados na audiência constrangeram a autoridade do magistrado. Na segunda-feira (23), o ex-governador do Rio prestou depoimento sobre a acusação de que comprou R$ 4,5 milhões em joias para lavar dinheiro.

 

Sérgio Cabral discutiu várias vezes com o juiz e chegou a dizer que Marcelo Bretas devia conhecer o assunto, porque parte da família do magistrado trabalha com bijuterias.

 

Cabral: Não se lava dinheiro comprando joias. Vossa excelência tem um relativo conhecimento sobre o assunto, porque sua família mexe com bijuterias, se não me engano, é a maior empresa de bijuterias do Estado. Então, o senhor conhece.

 

Bretas: Eu discordo.

 

Cabral: São as informações que me chegaram.

 

Bretas: Eu acho melhor fazer perguntas, porque eu não quero que o senhor conte histórico da minha família, não estou interessado em saber o que o senhor conseguiu a respeito. O senhor comprou essas joias? O senhor comprou?

 

Cabral: Vossa excelência sabe que joias, quando são compradas, e saem da loja, elas já saem sem o valor da vitrine.

 

Bretas: Eu não sei nada, senhor Sérgio. Eu quero que o senhor me diga: O senhor comprou essas joias todas que tão com o Estado?

 

No fim do depoimento, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que Cabral fosse transferido para um presídio de segurança máxima em outro Estado. O procurador alegou que o ex-governador demonstrou ter acesso a informações que não deveria dentro da cadeia no Rio. O juiz aceitou o pedido.

 

Os advogados do ex-governador argumentaram que a informação sobre os negócios da família do juiz já tinha saído na imprensa, e que não se trata de informação privilegiada ou indício de que as normas penitenciárias foram burladas, mas eles reconheceram que foi um comentário desnecessário.

 

A Associação dos Juízes Federais do Brasil repudiou qualquer tentativa de intimidação ou ameaça aos juízes federais.

 

Na decisão, da terça-feira (24), o desembargador diz que Sérgio Cabral claramente enfrentou o juiz para intimidá-lo por diversas vezes e que o incidente ocorrido na referida audiência, na verdade expõe um problema mais complexo e que se arrasta há meses.

 

O cenário é, segundo o desembargador, sem dúvida, de tratamento diferenciado com tantos contatos que certamente amealhou nos diversos setores da administração pública durante os anos de comando do governo, que esteja de fato atuando para seguir interagindo com o exterior com todas as condições de estar pesquisando a vida das autoridades.

 

Por isso, Abel Gomes também considerou as condições do presídio do Rio são inadequadas para manter Sérgio Cabral preso.

 

Quem escolhe o presídio de segurança máxima para onde Sérgio Cabral vai é o Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça. O juiz responsável pelo presídio escolhido ainda vai ter que dizer se aceita ou não o ex-governador. Só depois disso, Sérgio Cabral será transferido.

 

Em todos os presídios de segurança máxima, as regras para os presos são as mesmas. Sérgio Cabral não poderá ver TV nem ouvir rádio. Terá direito a duas horas de banho de sol, sempre vigiado por agentes e câmeras. As outras 22 horas do dia o ex-governador vai ficar trancado em uma cela individual.

 

A decisão da terça-feira já está valendo, mas é liminar. O mérito ainda vai ser julgado pela primeira turma do Tribunal Regional Federal, no Rio. A defesa de Sérgio Cabral diz que vai aguardar esse julgamento para decidir o que fazer.

Um desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, decidiu manter a transferência do ex-governador Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, Sérgio Cabral (PMDB) para um presídio de segurança máxima fora do Estado. O desembargador Abel Fernandes Gomes, relator da Lava Jato no Rio, teve que analisar a questão, porque a defesa de Sérgio Cabral recorreu contra a decisão do juiz Marcelo da Costa Bretas.

 

Abel Gomes considerou que o ex-governador não só se referiu à vida pessoal do juiz, como também a postura e tom adotados na audiência constrangeram a autoridade do magistrado. Na segunda-feira (23), o ex-governador do Rio prestou depoimento sobre a acusação de que comprou R$ 4,5 milhões em joias para lavar dinheiro.

 

Sérgio Cabral discutiu várias vezes com o juiz e chegou a dizer que Marcelo Bretas devia conhecer o assunto, porque parte da família do magistrado trabalha com bijuterias.

 

Cabral: Não se lava dinheiro comprando joias. Vossa excelência tem um relativo conhecimento sobre o assunto, porque sua família mexe com bijuterias, se não me engano, é a maior empresa de bijuterias do Estado. Então, o senhor conhece.

 

Bretas: Eu discordo.

 

Cabral: São as informações que me chegaram.

 

Bretas: Eu acho melhor fazer perguntas, porque eu não quero que o senhor conte histórico da minha família, não estou interessado em saber o que o senhor conseguiu a respeito. O senhor comprou essas joias? O senhor comprou?

 

Cabral: Vossa excelência sabe que joias, quando são compradas, e saem da loja, elas já saem sem o valor da vitrine.

 

Bretas: Eu não sei nada, senhor Sérgio. Eu quero que o senhor me diga: O senhor comprou essas joias todas que tão com o Estado?

 

No fim do depoimento, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que Cabral fosse transferido para um presídio de segurança máxima em outro Estado. O procurador alegou que o ex-governador demonstrou ter acesso a informações que não deveria dentro da cadeia no Rio. O juiz aceitou o pedido.

 

Os advogados do ex-governador argumentaram que a informação sobre os negócios da família do juiz já tinha saído na imprensa, e que não se trata de informação privilegiada ou indício de que as normas penitenciárias foram burladas, mas eles reconheceram que foi um comentário desnecessário.

 

A Associação dos Juízes Federais do Brasil repudiou qualquer tentativa de intimidação ou ameaça aos juízes federais.

 

Na decisão, da terça-feira (24), o desembargador diz que Sérgio Cabral claramente enfrentou o juiz para intimidá-lo por diversas vezes e que o incidente ocorrido na referida audiência, na verdade expõe um problema mais complexo e que se arrasta há meses.

 

O cenário é, segundo o desembargador, sem dúvida, de tratamento diferenciado com tantos contatos que certamente amealhou nos diversos setores da administração pública durante os anos de comando do governo, que esteja de fato atuando para seguir interagindo com o exterior com todas as condições de estar pesquisando a vida das autoridades.

 

Por isso, Abel Gomes também considerou as condições do presídio do Rio são inadequadas para manter Sérgio Cabral preso.

 

Quem escolhe o presídio de segurança máxima para onde Sérgio Cabral vai é o Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça. O juiz responsável pelo presídio escolhido ainda vai ter que dizer se aceita ou não o ex-governador. Só depois disso, Sérgio Cabral será transferido.

 

Em todos os presídios de segurança máxima, as regras para os presos são as mesmas. Sérgio Cabral não poderá ver TV nem ouvir rádio. Terá direito a duas horas de banho de sol, sempre vigiado por agentes e câmeras. As outras 22 horas do dia o ex-governador vai ficar trancado em uma cela individual.

 

A decisão da terça-feira já está valendo, mas é liminar. O mérito ainda vai ser julgado pela primeira turma do Tribunal Regional Federal, no Rio. A defesa de Sérgio Cabral diz que vai aguardar esse julgamento para decidir o que fazer.

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