TJ condena ex-prefeito de Itatiba por improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o ex-prefeito de Itatiba – SP, João Gualberto Fattori (PSDB), por improbidade administrativa ao contratar quase 200 funcionários comissionados, entre os anos de 2015 e 2016.

 

De acordo com a decisão, Fattori criou a Lei nº 4.848, em 2015, para contratar irregularmente funcionários que exerciam cargos, que segundo a Justiça, seriam de serviços técnicos, burocráticos e operacionais, que não deveriam ser ocupados por cargos de confiança.

 

O crime de improbidade administrativa deixa o ex-prefeito com os direitos políticos suspensos por três anos. Ele deve pagar uma multa correspondente a 10 vezes o último salário que recebeu da prefeitura, que é de aproximadamente R$ 200 mil.

 

A decisão da juíza de Itatiba, Renata Heloísa da Silva Salles, tem sete paginas. Ela cita a criação abusiva de cargos comissionados que já foram considerados irregulares. Dos 337 cargos criados, 173 eram de assessores, a maioria exercia funções técnicas, burocráticas e operacionais que deveriam ser ocupadas por funcionários concursados.

 

O processo começou no inicio de 2015 e teve entre outras medidas, como a exoneração de todos os funcionários comissionados, que logo depois foram recontratados. Na época, essa reforma administrativa foi aprovada na Câmara.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o ex-prefeito de Itatiba – SP, João Gualberto Fattori (PSDB), por improbidade administrativa ao contratar quase 200 funcionários comissionados, entre os anos de 2015 e 2016.

 

De acordo com a decisão, Fattori criou a Lei nº 4.848, em 2015, para contratar irregularmente funcionários que exerciam cargos, que segundo a Justiça, seriam de serviços técnicos, burocráticos e operacionais, que não deveriam ser ocupados por cargos de confiança.

 

O crime de improbidade administrativa deixa o ex-prefeito com os direitos políticos suspensos por três anos. Ele deve pagar uma multa correspondente a 10 vezes o último salário que recebeu da prefeitura, que é de aproximadamente R$ 200 mil.

 

A decisão da juíza de Itatiba, Renata Heloísa da Silva Salles, tem sete paginas. Ela cita a criação abusiva de cargos comissionados que já foram considerados irregulares. Dos 337 cargos criados, 173 eram de assessores, a maioria exercia funções técnicas, burocráticas e operacionais que deveriam ser ocupadas por funcionários concursados.

 

O processo começou no inicio de 2015 e teve entre outras medidas, como a exoneração de todos os funcionários comissionados, que logo depois foram recontratados. Na época, essa reforma administrativa foi aprovada na Câmara.

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