TCM identifica irregularidades no edital de patrocínio do carnaval de São Paulo

A gestão Doria fez duas versões do edital do patrocínio do carnaval. O primeiro não despertou interesse das empresas. A prefeitura, então, decidiu afrouxar as exigências. Após as mudanças, a empresa Dream Factory foi a única a fazer uma proposta e venceu a concorrência para patrocinar e montar o carnaval.

 

Uma das exigências retiradas foi que a patrocinadora tivesse uma equipe com experiência comprovada para planejamento, criação e assessoria completa ao evento. Esses profissionais deveriam acompanhar, de forma presencial, todo planejamento do carnaval de rua, inclusive vistoriar a montagem dos equipamentos, orientar a mão de obra, resolver imprevistos, corrigir situações adversas e definir os serviços que deveriam ser terceirizados.

 

Se fosse mantido, esse item poderia evitar que câmeras de segurança fossem instaladas em lugares equivocados. Essa é uma das hipóteses para a morte do estudante Lucas Antonio da Silva, eletrocutado no desfile de um bloco.

 

Com a mudança, os técnicos do Tribunal de Contas do Município (TCM) sustentam que a prefeitura retirou da empresa o ônus do planejamento e execução do carnaval, que era justamente o objetivo da parceria.

 

Outro item suprimido foi a necessidade de a patrocinadora fazer um seguro de responsabilidade civil. Para os auditores do TCM, no caso da morte do estudante, a ausência do seguro pode fazer com que a prefeitura seja responsabilizada pelos danos causados.

 

O relatório, elaborado por três técnicos, é preliminar. Ainda falta a prefeitura se manifestar sobre as questões apontadas. A fiscalização foi feita a pedido do Ministério Público Estadual (MPE).

 

O relatório recomenda ao MPE que abra uma investigação sobre o tema. São apontados como responsáveis o secretário das Prefeituras Regionais, Claudio Carvalho, e os três integrantes da comissão de avaliação da mesma secretaria.

 

Outra irregularidade apontada pelo TCM foram as sucessivas alterações na lista dos itens exigidos pela prefeitura sem estudos ou justificativas.

 

O relatório aponta que também não houve estudos para embasar os itens e as quantidades definidas pela prefeitura no edital, tampouco uma estimativa dos custos desses itens, o que impossibilita uma avaliação se a patrocinadora vai gastar o que informou na proposta.

 

O relatório sustenta ainda que a prefeitura não exigiu documentação para comprovar a capacidade técnica e operacional da empresa e não fez uma avaliação qualitativa das propostas.

 

Os técnicos do TCM apontam também que a prefeitura estabeleceu sanções genéricas no caso de descumprimento do contrato pela parceira.

 

Por fim, os auditores não encontraram no processo o Plano Geral do Carnaval, que tinha que ter sido feito pela prefeitura junto com a Dream Factory.

A gestão Doria fez duas versões do edital do patrocínio do carnaval. O primeiro não despertou interesse das empresas. A prefeitura, então, decidiu afrouxar as exigências. Após as mudanças, a empresa Dream Factory foi a única a fazer uma proposta e venceu a concorrência para patrocinar e montar o carnaval.

 

Uma das exigências retiradas foi que a patrocinadora tivesse uma equipe com experiência comprovada para planejamento, criação e assessoria completa ao evento. Esses profissionais deveriam acompanhar, de forma presencial, todo planejamento do carnaval de rua, inclusive vistoriar a montagem dos equipamentos, orientar a mão de obra, resolver imprevistos, corrigir situações adversas e definir os serviços que deveriam ser terceirizados.

 

Se fosse mantido, esse item poderia evitar que câmeras de segurança fossem instaladas em lugares equivocados. Essa é uma das hipóteses para a morte do estudante Lucas Antonio da Silva, eletrocutado no desfile de um bloco.

 

Com a mudança, os técnicos do Tribunal de Contas do Município (TCM) sustentam que a prefeitura retirou da empresa o ônus do planejamento e execução do carnaval, que era justamente o objetivo da parceria.

 

Outro item suprimido foi a necessidade de a patrocinadora fazer um seguro de responsabilidade civil. Para os auditores do TCM, no caso da morte do estudante, a ausência do seguro pode fazer com que a prefeitura seja responsabilizada pelos danos causados.

 

O relatório, elaborado por três técnicos, é preliminar. Ainda falta a prefeitura se manifestar sobre as questões apontadas. A fiscalização foi feita a pedido do Ministério Público Estadual (MPE).

 

O relatório recomenda ao MPE que abra uma investigação sobre o tema. São apontados como responsáveis o secretário das Prefeituras Regionais, Claudio Carvalho, e os três integrantes da comissão de avaliação da mesma secretaria.

 

Outra irregularidade apontada pelo TCM foram as sucessivas alterações na lista dos itens exigidos pela prefeitura sem estudos ou justificativas.

 

O relatório aponta que também não houve estudos para embasar os itens e as quantidades definidas pela prefeitura no edital, tampouco uma estimativa dos custos desses itens, o que impossibilita uma avaliação se a patrocinadora vai gastar o que informou na proposta.

 

O relatório sustenta ainda que a prefeitura não exigiu documentação para comprovar a capacidade técnica e operacional da empresa e não fez uma avaliação qualitativa das propostas.

 

Os técnicos do TCM apontam também que a prefeitura estabeleceu sanções genéricas no caso de descumprimento do contrato pela parceira.

 

Por fim, os auditores não encontraram no processo o Plano Geral do Carnaval, que tinha que ter sido feito pela prefeitura junto com a Dream Factory.

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