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STJ põe Robson Marinho no banco dos réus por corrupção e o afasta do TCE

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu ação penal na quarta-feira (18) contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Robson Marinho por corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro no caso Alstom e o afastou novamente do cargo. A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte especial do STJ, sob relatoria da ministra Fátima Nancy Andrighi.

 

O Ministério Público sustenta que Marinho favoreceu a Alstom no âmbito do aditivo X do projeto Gisel, empreendimento da Eletropaulo, antiga estatal de energia, para expansão do Metrô.

 

Marinho teria recebido propina de US$ 3 milhões da multinacional francesa por meio da offshore Higgins Finance Ltd, nas Ilhas Virgens, entre os anos de 1998 e 2005. A conta Higgins, cujo beneficiário seria o conselheiro, foi aberta no Credit Suisse, de Genebra, em 1998.

 

A relatora Nancy Andrighi levou em consideração indícios de que ele teria “deixado de praticar atos de ofício” em troca de propinas da Alstom quando ocupava sua cadeira.

 

“Ante a necessidade de garantia da ordem pública, impõe-se, com substrato no artigo 319, VI, do Código de Processo Penal, a suspensão do denunciado do exercício de suas funções públicas”, disse.

 

A ministra Nancy Andrighi entendeu que a gravidade dos fatos imputados ao conselheiro é incompatível com o exercício do cargo no Tribunal de Contas no Estado de São Paulo.

 

“É narrado que o acusado, funcionário público, teria, em mais de uma oportunidade, recebido vantagens indevidas em razão dos cargos que já ocupou e atualmente ocupa – secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo e conselheiro do Tribunal de Contas – e que teria deixado de praticar atos de ofício e praticado outros com violação de dever funcional”, destacou.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu ação penal na quarta-feira (18) contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Robson Marinho por corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro no caso Alstom e o afastou novamente do cargo. A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte especial do STJ, sob relatoria da ministra Fátima Nancy Andrighi.

 

O Ministério Público sustenta que Marinho favoreceu a Alstom no âmbito do aditivo X do projeto Gisel, empreendimento da Eletropaulo, antiga estatal de energia, para expansão do Metrô.

 

Marinho teria recebido propina de US$ 3 milhões da multinacional francesa por meio da offshore Higgins Finance Ltd, nas Ilhas Virgens, entre os anos de 1998 e 2005. A conta Higgins, cujo beneficiário seria o conselheiro, foi aberta no Credit Suisse, de Genebra, em 1998.

 

A relatora Nancy Andrighi levou em consideração indícios de que ele teria “deixado de praticar atos de ofício” em troca de propinas da Alstom quando ocupava sua cadeira.

 

“Ante a necessidade de garantia da ordem pública, impõe-se, com substrato no artigo 319, VI, do Código de Processo Penal, a suspensão do denunciado do exercício de suas funções públicas”, disse.

 

A ministra Nancy Andrighi entendeu que a gravidade dos fatos imputados ao conselheiro é incompatível com o exercício do cargo no Tribunal de Contas no Estado de São Paulo.

 

“É narrado que o acusado, funcionário público, teria, em mais de uma oportunidade, recebido vantagens indevidas em razão dos cargos que já ocupou e atualmente ocupa – secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo e conselheiro do Tribunal de Contas – e que teria deixado de praticar atos de ofício e praticado outros com violação de dever funcional”, destacou.

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