Soltura de presos acentua divisão dentro do STF

As duas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) têm entendimentos divergentes sobre a concessão de habeas corpus. Enquanto a Primeira Turma é favorável, total ou parcialmente, a 16% dos pedidos, a Segunda decide pró-réu em 40% dos casos, mostra levantamento feito pela Agência Estado com base em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

 

A discrepância nos julgamentos finais de habeas corpus – pedidos de liberdade após a prisão ou preventivo para impedir a detenção – revela uma “roleta-russa”, segundo especialistas. A consequência, dizem, é insegurança jurídica e perda de legitimidade da Corte, uma vez que a decisão depende mais da turma ou do relator do que da própria lei. Advogados de políticos parte de investigados na Operação Lava Jato, afirmam que há uma “clara divisão” no Supremo.

 

Os dados analisados são referentes a julgamentos entre junho de 2015 – mês em que o ministro Luiz Edson Fachin, penúltimo a entrar, passou a integrar a Corte – e outubro deste ano. Na semana passada, antes do recesso do Judiciário, os ministros expediram uma série de decisões divergentes, como a soltura de investigados na Lava Jato e a ordem de cumprimento imediato da pena do deputado federal Paulo Salim Maluf (PP).

 

Reservadamente, um ex-ministro do STF disse à reportagem que é uma tradição a Segunda Turma conceder mais habeas corpus do que a Primeira. Para ele, uma das explicações seria que os ministros mais antigos e, segundo ele, “mais experientes”, estão no segundo colegiado, com exceção de Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. Ele nega que a pressão da opinião pública influencie as decisões, mas diz que há um impulso dos magistrados em “dar satisfação ao público”.

 

Após o julgamento do mensalão, houve mudança no regimento das Turmas com o objetivo de “desafogar” o plenário. Os colegiados ganharam maior protagonismo e passaram a julgar ações penais de parlamentares, desde 2014. Processos relacionados ao presidente da República e a seu vice, a presidentes da Câmara e do Senado, a ministros da Corte e ao procurador-geral são competência do plenário.

 

Para o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) André Ramos Tavares, “as turmas operam de maneira independente, como se fossem dois tribunais”, uma vez que “o modelo permite essa discrepância”. “A mudança brusca, repentina e constante da jurisprudência é motivo de descrédito. A Justiça não tem de ficar amarrada, nem ser sempre unanimidade, mas o excesso de divergência é mal visto no próprio âmbito jurídico, deslegitima a Corte”.

 

Até ministros do STF reconhecem a disparidade. Gilmar Ferreira Mendes, da Segunda Turma, em julgamento em Setembro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual também é presidente, chamou a Primeira Turma de “câmara de gás”. De volta, ouviu do ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin que o segundo colegiado seria, então, o “Jardim do Éden”.

 

“Não é que se tem uma câmara de gás e um Éden. São dez possibilidades diferentes, de diferentes níveis de câmara de gás e Éden. As Turmas decidem em um contexto de ‘roleta-russa’”, afirma Ivar Hartmann, professor da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ) e coordenador do Supremo em Números. “Isso traz insegurança jurídica e é um problema de legitimidade”.

 

Fonte:  Jornal O Estado de S. Paulo.

As duas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) têm entendimentos divergentes sobre a concessão de habeas corpus. Enquanto a Primeira Turma é favorável, total ou parcialmente, a 16% dos pedidos, a Segunda decide pró-réu em 40% dos casos, mostra levantamento feito pela Agência Estado com base em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

 

A discrepância nos julgamentos finais de habeas corpus – pedidos de liberdade após a prisão ou preventivo para impedir a detenção – revela uma “roleta-russa”, segundo especialistas. A consequência, dizem, é insegurança jurídica e perda de legitimidade da Corte, uma vez que a decisão depende mais da turma ou do relator do que da própria lei. Advogados de políticos parte de investigados na Operação Lava Jato, afirmam que há uma “clara divisão” no Supremo.

 

Os dados analisados são referentes a julgamentos entre junho de 2015 – mês em que o ministro Luiz Edson Fachin, penúltimo a entrar, passou a integrar a Corte – e outubro deste ano. Na semana passada, antes do recesso do Judiciário, os ministros expediram uma série de decisões divergentes, como a soltura de investigados na Lava Jato e a ordem de cumprimento imediato da pena do deputado federal Paulo Salim Maluf (PP).

 

Reservadamente, um ex-ministro do STF disse à reportagem que é uma tradição a Segunda Turma conceder mais habeas corpus do que a Primeira. Para ele, uma das explicações seria que os ministros mais antigos e, segundo ele, “mais experientes”, estão no segundo colegiado, com exceção de Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. Ele nega que a pressão da opinião pública influencie as decisões, mas diz que há um impulso dos magistrados em “dar satisfação ao público”.

 

Após o julgamento do mensalão, houve mudança no regimento das Turmas com o objetivo de “desafogar” o plenário. Os colegiados ganharam maior protagonismo e passaram a julgar ações penais de parlamentares, desde 2014. Processos relacionados ao presidente da República e a seu vice, a presidentes da Câmara e do Senado, a ministros da Corte e ao procurador-geral são competência do plenário.

 

Para o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) André Ramos Tavares, “as turmas operam de maneira independente, como se fossem dois tribunais”, uma vez que “o modelo permite essa discrepância”. “A mudança brusca, repentina e constante da jurisprudência é motivo de descrédito. A Justiça não tem de ficar amarrada, nem ser sempre unanimidade, mas o excesso de divergência é mal visto no próprio âmbito jurídico, deslegitima a Corte”.

 

Até ministros do STF reconhecem a disparidade. Gilmar Ferreira Mendes, da Segunda Turma, em julgamento em Setembro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual também é presidente, chamou a Primeira Turma de “câmara de gás”. De volta, ouviu do ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin que o segundo colegiado seria, então, o “Jardim do Éden”.

 

“Não é que se tem uma câmara de gás e um Éden. São dez possibilidades diferentes, de diferentes níveis de câmara de gás e Éden. As Turmas decidem em um contexto de ‘roleta-russa’”, afirma Ivar Hartmann, professor da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ) e coordenador do Supremo em Números. “Isso traz insegurança jurídica e é um problema de legitimidade”.

 

Fonte:  Jornal O Estado de S. Paulo.

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