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Senado quer saber sua opinião sobre o Estatuto do Armamento

O Senado Federal abriu uma consulta pública na segunda-feira (16) sobre o  projeto de lei que institui o Estatuto do Armamento, que – em linhas gerais – facilitaria o porte de armas no Brasil.

 

Até o início da noite da terça-feira (17), 19 mil pessoas tinham manifestado apoio à proposição e 2,2 mil votaram contra.

 

O projeto de lei nº 378/2017 foi protocolado em 5 de outubro pelo senador Wilder Pedro de Morais (PP).

 

Entre as mudanças sugeridas por Wilder no projeto está a redução para 18 anos da idade mínima para ter arma (hoje é 25 anos) e validade de 10 anos para o registro (hoje, de cinco anos).

 

Em setembro, o senador apresentou outro projeto de decreto legislativo sobre o mesmo assunto.

 

O texto propõe a realização de um plebiscito, junto com as eleições gerais do ano que vem, para que a população se manifeste sobre a liberação do porte de armas de fogo para cidadãos residentes em áreas rurais e a revogação do Estatuto do Desarmamento e sua substituição por um instrumento normativo que assegure o porte de arma pessoas que preencham determinados requisitos.

 

O projeto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Até esta segunda, 239 mil pessoas já tinham manifestado apoio à proposta em outra consulta pública.

O Senado Federal abriu uma consulta pública na segunda-feira (16) sobre o  projeto de lei que institui o Estatuto do Armamento, que – em linhas gerais – facilitaria o porte de armas no Brasil.

 

Até o início da noite da terça-feira (17), 19 mil pessoas tinham manifestado apoio à proposição e 2,2 mil votaram contra.

 

O projeto de lei nº 378/2017 foi protocolado em 5 de outubro pelo senador Wilder Pedro de Morais (PP).

 

Entre as mudanças sugeridas por Wilder no projeto está a redução para 18 anos da idade mínima para ter arma (hoje é 25 anos) e validade de 10 anos para o registro (hoje, de cinco anos).

 

Em setembro, o senador apresentou outro projeto de decreto legislativo sobre o mesmo assunto.

 

O texto propõe a realização de um plebiscito, junto com as eleições gerais do ano que vem, para que a população se manifeste sobre a liberação do porte de armas de fogo para cidadãos residentes em áreas rurais e a revogação do Estatuto do Desarmamento e sua substituição por um instrumento normativo que assegure o porte de arma pessoas que preencham determinados requisitos.

 

O projeto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Até esta segunda, 239 mil pessoas já tinham manifestado apoio à proposta em outra consulta pública.

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