PSL pede para Supremo anular fundo eleitoral aprovado na reforma política

PSL diz no pedido que recursos para compor fundo serão retirados da saúde e da educação. Projeto prevê cerca de R$ 1,7 bilhão de recursos públicos para campanhas.

 

Partido Social Liberal (PSL) apresentou ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), aprovado neste mês no Congresso para turbinar o caixa dos partidos para a disputa eleitoral do ano que vem.

 

O fundo deve destinar cerca de R$ 1,7 bilhão de recursos públicos para os políticos gastarem em propagandas, comícios e viagens para captarem votos.

 

Na ação protocolada no STF, o PSL diz que o dinheiro deixará de ser aplicado em saúde, educação, habitação e saneamento básico nos Estados, já que será retirado das emendas parlamentares, verbas do Orçamento que deputados e senadores têm direito de indicar para suas regiões.

 

O partido também diz que o fundo deveria ter sido criado por meio de uma emenda à Constituição e não por projeto de lei comum.

 

“A veemente desaprovação da sociedade brasileira e a pressão que seria feita junto aos parlamentares possivelmente inviabilizariam a aprovação de uma emenda constitucional para criar o FEFC. Daí a necessidade, do ponto de vista dos parlamentares, de criar o FEFC por meio de lei ordinária, ainda que em prejuízo da saúde, da educação, da habitação e do saneamento básico nos Estados federados e no Distrito Federal, contemplados em regra pelas emendas de bancadas estaduais de execução obrigatória”, diz a ação.

 

A ação foi distribuída por sorteio para análise da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa. Como relatora, caberá a ela também analisar um pedido do partido para derrubar o fundo eleitoral por meio de liminar, decisão provisória que pode ser concedida de maneira individual, mais rápida e sem consulta às partes.

PSL diz no pedido que recursos para compor fundo serão retirados da saúde e da educação. Projeto prevê cerca de R$ 1,7 bilhão de recursos públicos para campanhas.

 

Partido Social Liberal (PSL) apresentou ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), aprovado neste mês no Congresso para turbinar o caixa dos partidos para a disputa eleitoral do ano que vem.

 

O fundo deve destinar cerca de R$ 1,7 bilhão de recursos públicos para os políticos gastarem em propagandas, comícios e viagens para captarem votos.

 

Na ação protocolada no STF, o PSL diz que o dinheiro deixará de ser aplicado em saúde, educação, habitação e saneamento básico nos Estados, já que será retirado das emendas parlamentares, verbas do Orçamento que deputados e senadores têm direito de indicar para suas regiões.

 

O partido também diz que o fundo deveria ter sido criado por meio de uma emenda à Constituição e não por projeto de lei comum.

 

“A veemente desaprovação da sociedade brasileira e a pressão que seria feita junto aos parlamentares possivelmente inviabilizariam a aprovação de uma emenda constitucional para criar o FEFC. Daí a necessidade, do ponto de vista dos parlamentares, de criar o FEFC por meio de lei ordinária, ainda que em prejuízo da saúde, da educação, da habitação e do saneamento básico nos Estados federados e no Distrito Federal, contemplados em regra pelas emendas de bancadas estaduais de execução obrigatória”, diz a ação.

 

A ação foi distribuída por sorteio para análise da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa. Como relatora, caberá a ela também analisar um pedido do partido para derrubar o fundo eleitoral por meio de liminar, decisão provisória que pode ser concedida de maneira individual, mais rápida e sem consulta às partes.

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