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Projetos que aumentam acesso a armas ganham espaço no Congresso

O Congresso Nacional aprovou o projeto que autoriza o porte de armas a agente de trânsito e a proposta agora aguarda a decisão do presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia, Michel Temer (PMDB). O tema foi alvo de manifestações pró e conta na última semana e levantou o debate sobre a ampliação do acesso a armas no Brasil.

 

Além desta, outras propostas que avançam no Congresso Nacional preveem porte funcional de arma para diversas categorias, tais como peritos médicos da Previdência Social, oficiais de justiça, agentes socioeducativos, guardas portuários, guardas municipais e avaliadores do Judiciário. Se aprovados, milhares de profissionais poderão andar armados.

 

De acordo com o jornal O Globo, muitos dos projetos estavam parados e voltaram a tramitar recentemente. Um exemplo é o texto protocolado em 5 de outubro pelo senador Wilder Pedro de Morais (PP) cujo objetivo é “criar o Estatuto do Armamento no Brasil”. A proposta de Morais segue a mesma linha que outro projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento da Câmara.

 

A Câmara já aprovou um projeto sobre “o direito de agente público portar arma de fogo”. Contemplam peritos médicos da Previdência, avaliadores do Poder Judiciário, auditores tributários, entre outros. O relator, senador Hélio José da Silva Lima (PROS), apresentou parecer no último dia 25 pela aprovação e a proposta hoje está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

 

O chamado porte rural de arma também é um dos projetos que começaram a andar na Câmara e no Senado. A proposta visa permitir que pessoas não residentes, mas que trabalhem na zona rural possa ter o porte.

 

A estratégia de armar a população, presente em diversos projetos que estão ganhando espaço no Congresso, é alvo de críticas. Ivan Marques, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, critica esta saída para a crise da segurança e aponta que a movimentação do Congresso tem relação com as eleições do próximo ano. Segundo ele, todas as pesquisas de vitimização, a presença da arma numa situação de conflito aumenta as chances de morte do cidadão.

 

“Numa atitude oportunista e irresponsável, os parlamentares estão abraçando projetos que atraem holofotes e os aproximam da base eleitoral. Ainda que signifiquem maior circulação de armas exatamente num momento de crise da segurança”, afirmou Ivan Marques.

O Congresso Nacional aprovou o projeto que autoriza o porte de armas a agente de trânsito e a proposta agora aguarda a decisão do presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia, Michel Temer (PMDB). O tema foi alvo de manifestações pró e conta na última semana e levantou o debate sobre a ampliação do acesso a armas no Brasil.

 

Além desta, outras propostas que avançam no Congresso Nacional preveem porte funcional de arma para diversas categorias, tais como peritos médicos da Previdência Social, oficiais de justiça, agentes socioeducativos, guardas portuários, guardas municipais e avaliadores do Judiciário. Se aprovados, milhares de profissionais poderão andar armados.

 

De acordo com o jornal O Globo, muitos dos projetos estavam parados e voltaram a tramitar recentemente. Um exemplo é o texto protocolado em 5 de outubro pelo senador Wilder Pedro de Morais (PP) cujo objetivo é “criar o Estatuto do Armamento no Brasil”. A proposta de Morais segue a mesma linha que outro projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento da Câmara.

 

A Câmara já aprovou um projeto sobre “o direito de agente público portar arma de fogo”. Contemplam peritos médicos da Previdência, avaliadores do Poder Judiciário, auditores tributários, entre outros. O relator, senador Hélio José da Silva Lima (PROS), apresentou parecer no último dia 25 pela aprovação e a proposta hoje está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

 

O chamado porte rural de arma também é um dos projetos que começaram a andar na Câmara e no Senado. A proposta visa permitir que pessoas não residentes, mas que trabalhem na zona rural possa ter o porte.

 

A estratégia de armar a população, presente em diversos projetos que estão ganhando espaço no Congresso, é alvo de críticas. Ivan Marques, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, critica esta saída para a crise da segurança e aponta que a movimentação do Congresso tem relação com as eleições do próximo ano. Segundo ele, todas as pesquisas de vitimização, a presença da arma numa situação de conflito aumenta as chances de morte do cidadão.

 

“Numa atitude oportunista e irresponsável, os parlamentares estão abraçando projetos que atraem holofotes e os aproximam da base eleitoral. Ainda que signifiquem maior circulação de armas exatamente num momento de crise da segurança”, afirmou Ivan Marques.

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