Prefeitura de Campo Limpo Paulista usa de forma irregular recursos do FUNDEB

Que providência tomou o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb? Abaixo colocamos a Relação dos Conselheiros nomeados pela Portaria n° 541 de 19 de abril de 2017 em Campo Limpo Paulista – SP, que pode ser encontrada no endereço eletrônico: (https://www.fnde.gov.br/cacs/index.php/lista_conselheiros).

 

O prefeito cassado de Campo Limpo Paulista – SP, Roberto Antônio Japim de Andrade, Japim de Andrade (PSB), desviou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)

 

Os recursos que devem ser aplicados na educação estão sendo utilizados para pagar dois funcionários que prestam serviços no Grupo Conviver da Terceira Idade, com o valor de R$ 5.113,98 cada um, conforme noticiamos no domingo (7).

 

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado, cuja função principal, segundo o artigo 24 da Lei nº 11.494/2007, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo.

 

O Conselho de Campo Limpo Paulista tem como presidente a Diretora da EMEF Governador André Franco Montoro, Adriana Bezerra, localizada no Distrito de Botujuru.

 

Além do caso de desvio dos recursos do FUNDEB a presidente do conselho poderia esclarecer os seguintes pontos:

 

1) Os funcionários efetivos que estão assinando as planilhas de gastos tem efetuado uma análise criteriosa das mesmas?

 

2) Qual a porcentagem de funcionários comissionados como conselheiros (pois é bom lembrarmos que são funcionários do prefeito e nesse sentido como irão fiscalizar?)

 

3) Todos os membros nomeados estudaram a cartilha do FUNDEB?

 

4) A Presidente está ciente de que quando se aprova uma planilha de gastos se torna responsável pela mesma?

 

5) Foi realizado cálculos dos gastos para garantir os salários e integridade dos professores da rede municipal até dezembro de 2018?

 

6) As professoras conselheiras efetivas que estão em função comissionada ao assinar gastos irregulares tem consciência que estão prejudicando e lesando os seus pares do magistério?

 

7) O desvio de verba prejudica diretamente alunos e professores da rede, nesse sentido, qual a razão da permanência no Conselho?

 

Relação de Conselheiros nomeados pela Portaria nº 541 de 19 de abril de 2017:

Pais de Alunos da Educação Básica Pública

Priscila Franquini

Aline da Conceição Siqueira

Carlos da Silva Vieira

David de Sousa (Vice-Presidente)

 

Estudantes da Educação Básica Pública

Expedito Wasley de Oliveira

André da Silva Santos

 

Poder Executivo Municipal

Tiago Loures Medeiros Silva

Lindomar de Oliveira Macedo

 

Professores da Educação Básica Pública

Marta Rosa Lima

Silvia Cristina da Silva

 

Diretores das Escolas Básicas Públicas

Maria José Cardoso de Jesus

Adriana Bezerra (Presidente)

 

Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas

Simone Tavares Moraes

Rejane Moura Nogueira Barrero

 

Estudantes da Educação Básica Pública – Indicados pela Entidade de Estudantes Secundaristas

Sharon Rose Oliveira dos Santos

José Carlos Pereira

 

Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação

Talita Raquel Ribeiro de Lima de Morais Morbidelli

Silvia Maria Rodrigues Oliveira

 

Conselho Tutelar

Eloisa Carvalho de Oliveira Nogueira

 

Conselho Municipal de Educação

Ellis Ribeiro

Que providência tomou o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb? Abaixo colocamos a Relação dos Conselheiros nomeados pela Portaria n° 541 de 19 de abril de 2017 em Campo Limpo Paulista – SP, que pode ser encontrada no endereço eletrônico: (https://www.fnde.gov.br/cacs/index.php/lista_conselheiros).

 

O prefeito cassado de Campo Limpo Paulista – SP, Roberto Antônio Japim de Andrade, Japim de Andrade (PSB), desviou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)

 

Os recursos que devem ser aplicados na educação estão sendo utilizados para pagar dois funcionários que prestam serviços no Grupo Conviver da Terceira Idade, com o valor de R$ 5.113,98 cada um, conforme noticiamos no domingo (7).

 

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado, cuja função principal, segundo o artigo 24 da Lei nº 11.494/2007, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo.

 

O Conselho de Campo Limpo Paulista tem como presidente a Diretora da EMEF Governador André Franco Montoro, Adriana Bezerra, localizada no Distrito de Botujuru.

 

Além do caso de desvio dos recursos do FUNDEB a presidente do conselho poderia esclarecer os seguintes pontos:

 

1) Os funcionários efetivos que estão assinando as planilhas de gastos tem efetuado uma análise criteriosa das mesmas?

 

2) Qual a porcentagem de funcionários comissionados como conselheiros (pois é bom lembrarmos que são funcionários do prefeito e nesse sentido como irão fiscalizar?)

 

3) Todos os membros nomeados estudaram a cartilha do FUNDEB?

 

4) A Presidente está ciente de que quando se aprova uma planilha de gastos se torna responsável pela mesma?

 

5) Foi realizado cálculos dos gastos para garantir os salários e integridade dos professores da rede municipal até dezembro de 2018?

 

6) As professoras conselheiras efetivas que estão em função comissionada ao assinar gastos irregulares tem consciência que estão prejudicando e lesando os seus pares do magistério?

 

7) O desvio de verba prejudica diretamente alunos e professores da rede, nesse sentido, qual a razão da permanência no Conselho?

 

Relação de Conselheiros nomeados pela Portaria nº 541 de 19 de abril de 2017:

Pais de Alunos da Educação Básica Pública

Priscila Franquini

Aline da Conceição Siqueira

Carlos da Silva Vieira

David de Sousa (Vice-Presidente)

 

Estudantes da Educação Básica Pública

Expedito Wasley de Oliveira

André da Silva Santos

 

Poder Executivo Municipal

Tiago Loures Medeiros Silva

Lindomar de Oliveira Macedo

 

Professores da Educação Básica Pública

Marta Rosa Lima

Silvia Cristina da Silva

 

Diretores das Escolas Básicas Públicas

Maria José Cardoso de Jesus

Adriana Bezerra (Presidente)

 

Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas

Simone Tavares Moraes

Rejane Moura Nogueira Barrero

 

Estudantes da Educação Básica Pública – Indicados pela Entidade de Estudantes Secundaristas

Sharon Rose Oliveira dos Santos

José Carlos Pereira

 

Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação

Talita Raquel Ribeiro de Lima de Morais Morbidelli

Silvia Maria Rodrigues Oliveira

 

Conselho Tutelar

Eloisa Carvalho de Oliveira Nogueira

 

Conselho Municipal de Educação

Ellis Ribeiro

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