Prefeito cassado de Campo Limpo Paulista, Japim de Andrade é denunciado ao MPE por uso irregular de recursos do FUNDEB

O prefeito cassado de Campo Limpo Paulista – SP, Roberto Antônio Japim de Andrade, Japim de Andrade (PSB), foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE) por desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)

 

O denunciante, Gustavo Marques de Matos tomou como base, dados obtidos pelo portal da transparência do município que informa a existência de dois funcionários lotados no Grupo Conviver da terceira idade, pagos com recursos do FUNDEB.

 

Considerando que de acordo com a legislação, os recursos do FUNDEB devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição (os Municípios devem utilizar recursos do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio).

 

“Acho esse desvio de recursos da educação um fato gravíssimo, temos 13 vereadores na cidade e o Conselho do Fundeb, que nada fizeram até o momento, me senti na obrigação de tomar uma providência”, disse Gustavo.

 

“Solicita-se que o MPE utilizando-se de suas prerrogativas possa averiguar as informações e tomar as devidas providências”, conclui Gustavo Marques de Matos em sua denuncia.

O prefeito cassado de Campo Limpo Paulista – SP, Roberto Antônio Japim de Andrade, Japim de Andrade (PSB), foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE) por desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)

 

O denunciante, Gustavo Marques de Matos tomou como base, dados obtidos pelo portal da transparência do município que informa a existência de dois funcionários lotados no Grupo Conviver da terceira idade, pagos com recursos do FUNDEB.

 

Considerando que de acordo com a legislação, os recursos do FUNDEB devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição (os Municípios devem utilizar recursos do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio).

 

“Acho esse desvio de recursos da educação um fato gravíssimo, temos 13 vereadores na cidade e o Conselho do Fundeb, que nada fizeram até o momento, me senti na obrigação de tomar uma providência”, disse Gustavo.

 

“Solicita-se que o MPE utilizando-se de suas prerrogativas possa averiguar as informações e tomar as devidas providências”, conclui Gustavo Marques de Matos em sua denuncia.

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