Picciani, Albertassi e Paulo Melo voltam para a prisão de Benfica

Os deputados Edson Albertassi, Paulo César de Melo Sá e Jorge Sayeda Picciani, todos do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), chegaram no fim da tarde da terça-feira (21) à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio de Janeiro – RJ. O trio se entregou na superintendência da Polícia Federal (PF) pouco depois de o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinar que eles voltassem à prisão.

 

A cadeia de Benfica é a mesma onde está o ex-governador Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho. Os três parlamentares haviam sido presos na quinta-feira (16), também por determinação do TRF2, por crimes investigados na Operação Cadeia Velha, mas foram soltos na sexta-feira (17), após votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), sem que houvesse notificação judicial.

 

Eles são suspeitos de receber propina para defender interesses de empresários de ônibus dentro da Alerj e de lavar o dinheiro usando, por exemplo, empresas e compra e venda de gado.

 

Albertassi foi o primeiro a se entregar, segundo nota de sua assessoria divulgada às 15h22. Paulo Melo chegou minutos depois e, Picciani, às 16h30.

O trio foi ouvido rapidamente na superintendência da PF, depois foi levado ao IML e, de lá, para Benfica.

 

Por unanimidade, os desembargadores do TRF2 votaram pela prisão dos deputados. A Justiça Federal também determinou o afastamento deles da Alerj.

 

Em entrevista à GloboNews, o professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Guilherme Peña explicou como a decisão do TRF se sobrepõe à da Alerj.

 

“Prevalece a decisão do tribunal”, disse. “O alvará de soltura é um ato jurisdicional. não pode um órgão legislativo efetuar a soltura. Deveria ter havido comunicação ao Poder Judiciário, para que ele efetuasse, se fosse o caso, a soltura. Por conta desse vício formal, a decisão da Alerj foi invalidada”, explicou Peña.

 

Ainda segundo o especialista, a Alerj pode se manifestar sobre a decisão do TRF2, mas essa será uma análise política, e não técnica. Ou seja, a Assembleia não pode determinar a soltura novamente.

Os deputados Edson Albertassi, Paulo César de Melo Sá e Jorge Sayeda Picciani, todos do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), chegaram no fim da tarde da terça-feira (21) à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio de Janeiro – RJ. O trio se entregou na superintendência da Polícia Federal (PF) pouco depois de o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinar que eles voltassem à prisão.

 

A cadeia de Benfica é a mesma onde está o ex-governador Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho. Os três parlamentares haviam sido presos na quinta-feira (16), também por determinação do TRF2, por crimes investigados na Operação Cadeia Velha, mas foram soltos na sexta-feira (17), após votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), sem que houvesse notificação judicial.

 

Eles são suspeitos de receber propina para defender interesses de empresários de ônibus dentro da Alerj e de lavar o dinheiro usando, por exemplo, empresas e compra e venda de gado.

 

Albertassi foi o primeiro a se entregar, segundo nota de sua assessoria divulgada às 15h22. Paulo Melo chegou minutos depois e, Picciani, às 16h30.

O trio foi ouvido rapidamente na superintendência da PF, depois foi levado ao IML e, de lá, para Benfica.

 

Por unanimidade, os desembargadores do TRF2 votaram pela prisão dos deputados. A Justiça Federal também determinou o afastamento deles da Alerj.

 

Em entrevista à GloboNews, o professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Guilherme Peña explicou como a decisão do TRF se sobrepõe à da Alerj.

 

“Prevalece a decisão do tribunal”, disse. “O alvará de soltura é um ato jurisdicional. não pode um órgão legislativo efetuar a soltura. Deveria ter havido comunicação ao Poder Judiciário, para que ele efetuasse, se fosse o caso, a soltura. Por conta desse vício formal, a decisão da Alerj foi invalidada”, explicou Peña.

 

Ainda segundo o especialista, a Alerj pode se manifestar sobre a decisão do TRF2, mas essa será uma análise política, e não técnica. Ou seja, a Assembleia não pode determinar a soltura novamente.

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