Percival Puggina

 CONHEÇA O PENSAMENTO DOS DEFENSORES DA IMPUNIDADE E DO DESENCARCERAMENTO

 

Para entender o que pensa a corrente ideológica que, em boa parte, responde pela leniência da legislação penal brasileira, pela frágil execução penal e pela explosão da criminalidade no Brasil, nada melhor do que ler o que escrevem seus adeptos. As opiniões abaixo foram colhidas das citações contidas em um único texto, da autoria do prof. Leonardo Issac Yarochewsky. O artigo completo pode ser lido aqui, e tem o arrogante título “A sanha punitivista e/ou a boçalidade do discurso da impunidade”. Imaginem o resto da biblioteca…

 

Ricardo Genelhú, Pós-doutor em Criminologia pela Universität Hamburg (1):

“o discurso contra a impunidade tem servido de motivo para uma suposta restauração da ‘segurança social’ quando na verdade, serve ela mesma, per se, é de desculpa para a perseguição ao “outro”

 

“E o ‘discurso da impunidade’, com seu ensaio neurótico promovido por pessoas com onipotência de pensamento, tem poderosamente servido muito mais para ‘justificar’, ‘ratificar’ ou ‘manter’ a exclusão dos ‘invisíveis sociais’, tragicamente culpados e, por isso, incluídos por aproximação com os ‘inimigos’ (parecença), do que para demonstrar a falibilidade seletiva e estrutural do sistema penal antes e depois que um ‘crime’ é praticado, ou enquanto se mantiver uma reserva delacional publicizante, seja porque inafetadora do cotidiano privado seja porque indespertadora da cobiça midiática”.(1)

 

 

Leonardo Issac Yarochewsky – Advogado Criminalista e Doutor em Ciências Penais pela UFMG.

“É certo que o discurso midiático – criminologia midiática – da impunidade, contribui sobremaneira para o avanço do Estado autoritário e para a cólera do punitivismo”. (2)

 

“Atingidos pela criminologia midiática e pelo discurso da impunidade, políticos tendem a apresentar projetos de leis com viés autoritário, conservador e reacionário”. (2)

 

“Não se pode olvidar que a prisão continua sendo há mais de dois séculos a principal forma de punição para os “perigosos”, “vulneráveis”, “estereotipados” e “etiquetados”, enfim, para os que são criminalizados (criminalização primária e secundária) em razão de um processo de estigmatização, segundo a ideologia e o sistema dominante”. (2)

 

Salo de Carvalho – Advogado e professor de Direito Penal

“o sintoma contemporâneo vontade de punir, atinge os países ocidentais e que desestabiliza o sentido substancial de democracia, propicia a emergência das macropolíticas punitivistas (populismo punitivo), dos movimentos políticos-criminais encarceradores (lei e ordem e tolerância zero) e das teorias criminológicas neoconservadoras (atuarismo, gerencialismo e funcionalismo sistêmico)”. (3)

 

Marildo Menegat – Pós-doutor em Filosofia pela USP.

“O melhor a fazer hoje é tornar público este debate, o que significa politizá-lo, pois é o único caminho para pôr termo, quem sabe aos martírios e sacrifícios desde sempre praticados por esta espécie que, por um milagre do acaso, fez-se uma forma de vida, ainda penso, inteligente. É hora de nos entregarmos à realização da liberdade, e, para isso, o fim das prisões torna-se imperativo”. (4)

 

Reitero: imaginem o resto da biblioteca e suas consequências nas salas de aula dos cursos de Direito.

 

[1] GENELHÚ, Ricardo. Do discurso da impunidade à impunização: o sistema penal do capitalismo brasileiro e a destruição da democracia. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

 

[2] YAROCHEWSKY, Leonardo Issac. Artigo “A sanha punitivista e/ou a boçalidade do discurso da impunidade”, http://emporiododireito.com.br/backup/a-sanha-punitivista-eou-a-bocalidade-do-discurso-da-impunidade-por-leonardo-isaac-yarochewsky/

 

[3] CARVALHO, Salo. O papel dos atores do sistema penal na era do punitivismo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010

 

[4] MENEGAT, Marildo. Prisões a céu aberto. In: Seminário depois do grande encarceramento. Organização Pedro Vieira Abramovay, Vera Malaguti Batista. Rio de Janeiro: Revan, 2010.

__________________________________

* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

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